A Câmara Municipal de Blumenau deve analisar na próxima sessão ordinária, marcada para quinta-feira (12/02/26), se aceita ou não o pedido de abertura de processo de cassação do mandato do vereador Almir Vieira (PP).
A solicitação foi protocolada pelo ex-promotor de Justiça Odair Tramontin. No documento, ele aponta possível quebra de decoro parlamentar com base em fatos ligados à prisão em flagrante do vereador durante a Operação Happy Nation.
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Análises internas antecederam ida ao plenário
Antes de chegar à votação, o pedido passou por avaliação técnica. A Procuradoria-Geral da Câmara examinou os aspectos legais e regimentais envolvidos no procedimento.
Em seguida, a Corregedoria da Casa emitiu parecer favorável à admissibilidade da denúncia. No entendimento do órgão, os fatos apresentados indicam elementos suficientes para justificar a abertura de um processo político-administrativo por quebra de decoro parlamentar.
Com isso, a decisão final sobre o recebimento da denúncia caberá ao plenário.
Próximos passos dependem de maioria dos votos
Segundo o presidente da Câmara, vereador Ailton de Souza – Ito (PL), o parecer da Corregedoria será submetido à apreciação dos demais parlamentares na sessão de quinta-feira.
Se a maioria votar a favor da admissibilidade, o caso seguirá para a Comissão de Ética. O colegiado será responsável por conduzir a apuração, assegurando ao vereador denunciado o direito ao contraditório e à ampla defesa durante todo o trâmite.
Atestado médico
Em meio à tramitação do pedido, Almir Vieira apresentou nesta terça-feira (10) um atestado médico com afastamento de 15 dias.
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