Os servidores e servidoras do serviço público municipal de Blumenau aprovaram nesta terça-feira (7/04/26) a pauta de reivindicações para a negociação coletiva de trabalho da data-base 2026. A assembleia reuniu mais de 2.500 trabalhadores na Praça da Prefeitura e foi coordenada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (SINTRASEB).
A proposta foi aprovada por unanimidade e também definiu a comissão que acompanhará as negociações com a administração municipal. Já nesta quarta-feira (8), a coordenadora-geral do SINTRASEB, Geici Maiara Brig, encaminhará ao gabinete do prefeito um ofício com o resultado da assembleia, solicitando a abertura imediata das negociações.
O que a categoria quer
A pauta está organizada em dois eixos. O primeiro trata das reivindicações econômicas e de revisão dos planos de cargos, carreiras e salários para negociação imediata na data-base. O segundo reúne demandas estruturais a serem encaminhadas à Mesa de Negociação Permanente.
Eixo 1 | Negociação econômica e revisão de carreiras
- Reajuste salarial em parcela única equivalente ao INPC integral do período de maio de 2025 a abril de 2026, acrescido de ganho real de 3%;
- Vale-alimentação corrigido pelo INPC do período mais ganho real, equiparado ao valor pago aos servidores da Câmara Municipal;
- Reenquadramento salarial para todas as faixas do funcionalismo, variando entre 16,42% e 16,50%, abrangendo desde agentes de vigilância, zeladoria, cozinheiros e serventes (C3) até pedagogos, analistas de informática e jornalistas (I9);
- Piso Nacional dos ACS e ACE aplicado na carreira, com reenquadramento de 66,25%;
- Piso Nacional do Magistério, com reenquadramento de 15,89%;
- Reenquadramento de 33,27% para coordenadoras pedagógicas;
- Abono do Magistério garantido para coordenadoras, diretoras e secretários escolares;
- Adicional de função gratificada de 20% para vacinadores;
- Implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para servidores do SAMAE, SMTT, SEMUDES e ISSBLU;
- Reconhecimento de pós-graduações realizadas antes do ingresso no serviço público, com valorização de especializações, mestrados e doutorados;
- Progressão vertical para todos os cargos;
- Reajuste de 6,49% para todas as tabelas salariais não citadas, garantindo que o menor padrão de vencimento corresponda ao piso salarial de Santa Catarina (R$ 1.842,00).
Eixo 2 | Mesa de Negociação Permanente
- Ambientes de trabalho adequados, com fornecimento obrigatório de EPIs e EPCs e canal digital para registro de demandas pelos servidores;
- Implementação da Nova NR1, incluindo controle de riscos psicossociais como estresse, assédio e sobrecarga;
- Protocolos contra agressões a servidores, com amparo jurídico e psicológico imediato;
Cumprimento imediato da EC 120/22, que assegura adicional de insalubridade aos ACS e ACE, com efeito retroativo a maio de 2022; - Reversão da reforma previdenciária municipal e fim do desconto de 14% sobre aposentados e pensionistas que recebam até o teto constitucional;
- Priorização de concursos públicos em substituição à terceirização e às organizações sociais;
- Fortalecimento do SAMAE como empresa pública;
- Transparência total sobre o quadro de vagas e lotação dos servidores em todos os setores;
- Pagamento da licença-prêmio considerando a remuneração integral, inclusive proporcional para quem se aposentar antes de fechar o decênio;
- Criação de lei municipal para pagamento de valores retroativos referentes ao período de maio de 2020 a dezembro de 2021, congelados pela LC 173, para ativos e aposentados;
- Retorno do modelo de contrato dos ACTs para CLT;
- Implantação das equipes multiprofissionais (Emul) na saúde, com isonomia nas gratificações em relação à atenção básica;
- Garantia de equipe multiprofissional suficiente para abrangência do território adscrito, conforme a Política Nacional de Atenção Básica.
A construção da pauta seguiu metodologia participativa, com reuniões e debates envolvendo delegados representantes das diversas categorias, além de sugestões colhidas diretamente nos locais de trabalho.
