O crescimento populacional registrado entre os Censos de 2010 e 2022 é o principal argumento dos parlamentares para a proposta que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. O Projeto de Lei Complementar (PLP 177/2023), aprovado pela Câmara em maio, será analisado nesta quarta-feira (25/06/25) em sessão deliberativa do Senado, marcada para as 14h.
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Santa Catarina é um dos estados que mais cresceram nesse período: passou de 6,25 milhões para 7,61 milhões de habitantes, o que representa um aumento de 21,8%, segundo dados do IBGE. Atualmente com 16 deputados federais, o estado deve passar a ter 20 representantes caso o projeto seja aprovado — um acréscimo de quatro cadeiras.
O Pará também seria beneficiado com o mesmo número de novos parlamentares. O estado apresentou um crescimento populacional de 7,11%, o que representa um aumento de aproximadamente 539 mil habitantes (total de 8, 12 milhões).
De autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), a medida é relatada no Senado por Marcelo Castro (MDB-PI), mas o parecer ainda não foi divulgado. A inclusão do projeto na pauta atende a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, conforme informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O projeto foi apresentado após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou do Congresso a atualização da distribuição de cadeiras por estado, com base na população. A última revisão havia sido feita em 1994, ainda com base no Censo de 1985. O prazo dado pelo STF vence em 30 de junho.
Pelo texto aprovado na Câmara, nenhum estado perderá cadeiras — mesmo os que, segundo o critério da proporcionalidade, deveriam sofrer redução. Os parlamentares justificam que a manutenção das bancadas evita perda de representatividade política e prejuízos no repasse de recursos públicos a determinadas regiões.
Estados que devem ganhar vagas:
- Santa Catarina: +4
- Pará: +4
- Amazonas: +2
- Mato Grosso: +2
- Rio Grande do Norte: +2
- Ceará: +1
- Goiás: +1
- Minas Gerais: +1
- Paraná: +1
Se aprovado no Senado, o número total de deputados federais subirá para 531.
Quanto custa manter um deputado?
Manter um deputado federal em Brasília custa, em média, cerca de R$ 2,5 milhões por ano aos cofres públicos. Esse valor inclui o salário bruto de R$ 41.650,92 mensais, uma verba de gabinete de até R$ 120 mil por mês para contratação de até 25 assessores, e a cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP), que varia de R$ 30 mil a R$ 45 mil mensais conforme o estado de origem do parlamentar. Em 2025, os 513 deputados já consumiram R$ 96 milhões dessa cota.
Soma-se ainda o auxílio-moradia de R$ 6.167 mensais (caso o deputado não utilize um apartamento funcional), além de passagens e eventuais diárias em missões oficiais. Ao multiplicar esses valores pelos 12 meses do ano e pelo número de parlamentares, o custo total anual da Câmara dos Deputados ultrapassa R$ 1,27 bilhão, sem contar despesas indiretas como aposentadorias, estrutura predial, segurança, serviços terceirizados e manutenção. Os dados podem ser acessados aqui.
Representatividade tem custo, mas também impacto
Apesar do aumento nas despesas públicas, parlamentares argumentam que mais deputados significam maior representatividade de estados em crescimento. No caso de Santa Catarina, a expectativa é que mais cadeiras tragam reforço político em pautas como infraestrutura, saúde, educação e segurança, que ganham complexidade com o avanço populacional.
O que faz um Deputado Federal?
Um deputado federal é responsável por criar, discutir e votar leis que impactam todo o país. Também fiscaliza as ações do presidente da República e dos ministros, aprova o orçamento federal e pode propor emendas à Constituição.
Sua atuação ocorre dentro da Câmara dos Deputados, em Brasília, onde participa de comissões, votações e debates sobre temas que vão da saúde à segurança, passando por educação, infraestrutura e meio ambiente. Além disso, o parlamentar tem o dever de acompanhar o uso do dinheiro público, questionar decisões do governo federal e cobrar transparência nas ações do Executivo.
Para o estado que representa, o deputado federal tem um papel estratégico: é por meio dele que demandas regionais ganham espaço no cenário nacional. Ele pode lutar por recursos para obras, programas sociais, educação, saúde e desenvolvimento local, além de defender os interesses da população em votações importantes.
Quanto mais atuante e influente for, maior a chance de seu estado ser lembrado nas decisões políticas e orçamentárias que acontecem em Brasília. Em outras palavras, ele é o elo entre o cidadão e o poder federal.
Outros projetos em pauta no Senado nesta quarta-feira
Além da proposta de aumento de deputados, outros quatro temas estão na pauta do Senado nesta quarta:
Educação como vetor de progresso
A PEC 137/2019, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), propõe modificar o artigo 205 da Constituição para declarar a educação como “vetor do progresso do país”. O texto teve parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Visitação a parques ambientais
O PL 4.870/2024, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), cria a Política Nacional de Visitação de Unidades de Conservação. O texto limita a 30% a área com visitação restrita e prevê um fundo privado para financiar infraestrutura de visitação sustentável. O relator no Plenário será o senador Weverton (PDT-MA).
Regras para radiodifusão
Também será analisado o PL 2.352/2023, que atualiza a legislação da radiodifusão. O projeto elimina a exigência de novo licenciamento a cada renovação de outorga, flexibiliza mudanças contratuais e permite a transferência de concessões durante o processo de renovação. O relator ainda não foi definido.
Enfrentamento ao HPV
Por fim, o Senado deve votar o PL 5.688/2023, que institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). O texto trata de ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e campanhas informativas. A relatora é a senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que cita estudo apontando que mais da metade dos jovens brasileiros entre 16 e 25 anos está infectada por algum subtipo do vírus, sendo 38,4% de alto risco para câncer.
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 também analisa projetos sobre educação, visitação a parques, radiodifusão e combate ao HPV. Saiba quanto custa aos cofres públicos para manter um deputado federal.){kind=link}