Na manhã de quarta-feira (12/08/26), Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre se encontraram no Palácio da Alvorada para acertar as prioridades do Congresso. À noite, uma delas estava resolvida: por 61 votos a 2, o Senado aprovou o projeto que reduz tributos federais sobre combustíveis.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 diminui a tributação sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Como a Câmara dos Deputados já havia aprovado o mesmo texto horas antes, a proposta agora segue para sanção presidencial.
A votação saiu depois de um acordo entre o governo e as lideranças do Congresso. No centro da proposta está a tentativa de conter os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra dos Estados Unidos contra o Irã, no Oriente Médio.
O conflito fechou a principal rota de exportação de petróleo da região e fez a cotação do barril oscilar com força. Foi esse impacto que abriu caminho para a redução de impostos, mas o projeto acabou ficando bem maior durante sua passagem pelo Parlamento.
Além dos combustíveis, os congressistas incluíram incentivos para produção de etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras. O texto também prevê desoneração de impostos para a Fifa, responsável pela Copa do Mundo de Futebol Feminino que será disputada no Brasil em 2027.
A conta, segundo o projeto, será compensada por uma fonte que nasceu da própria crise: o aumento extraordinário da arrecadação da União com a valorização do petróleo, que elevou royalties e outras participações desde o começo do ano.
Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal ligada a essas receitas chegou a R$ 28 bilhões. No mesmo período de 2025, havia sido de R$ 9 bilhões. O avanço real ficou acima de 200%.
Etanol ganha proteção contra avanço da gasolina
A entrada do etanol e dos biocombustíveis no projeto foi uma demanda do setor. A preocupação era simples: reduzir impostos da gasolina e do diesel poderia acabar, na prática, com a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis.
O texto determina que essa diferença seja preservada nos mesmos níveis existentes antes do conflito, tanto em percentual quanto em valor por unidade de medida. Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas.
Outra frente envolve dinheiro direto para o setor. O governo poderá conceder R$ 1,2 bilhão em subvenção aos produtores de etanol hidratado para manter a diferenciação entre os preços da gasolina e do combustível renovável.
Produtores de etanol, incluindo cooperativas, também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal usando saldos credores de PIS/Pasep e Cofins.
A divisão dos valores levará em conta a participação de cada contribuinte habilitado na produção de etanol hidratado em 2025.
Fertilizantes terão até R$ 5 bilhões em créditos
O projeto também mexe nas regras para produtores rurais. O limite de receita com exportações exigido para enquadramento na suspensão do pagamento de IBS e CBS cairá de 50% para 30%.
Para a cadeia de fertilizantes, a União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031. O teto será de R$ 1 bilhão por ano.
Os créditos poderão equivaler a até 20% dos gastos feitos no Brasil com a produção de fertilizantes e matérias-primas. O benefício também alcança remineralizadores e bioinsumos.
Mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas também ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Nesse caso, o próprio texto estima uma renúncia de receita de até R$ 200 milhões por ano.
Defesa, saúde e educação entram no pacote
O PLP autoriza ainda o governo a ampliar em até R$ 2,5 bilhões os gastos do Ministério da Defesa fora dos limites de despesas. O valor, porém, será abatido dos orçamentos futuros da pasta.
Outra autorização permite antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias de saúde e educação que, inicialmente, só seriam programadas para 2027.
Mas o texto trouxe também uma trava. Parte do acordo fechado com o governo vinculou o crescimento de determinadas despesas aos limites do arcabouço fiscal quando o relatório bimestral de receitas e despesas apontar previsão de déficit.
Se houver déficit projetado, fundos como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) poderão crescer, no exercício seguinte, apenas pela inflação somada a um percentual máximo de 2,5%.
O mesmo mecanismo pode limitar o avanço dos pisos constitucionais de saúde e educação, hoje definidos em 15% e 18%, respectivamente, da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
A fórmula de cálculo da RCL e as vinculações de despesas não são alteradas.
A mudança está em outro ponto: receitas extraordinárias, especialmente as vindas do petróleo, não poderão aumentar automaticamente despesas vinculadas à RCL quando houver previsão de déficit.
Nessa situação, o crescimento dessas despesas também ficará limitado à correção da inflação, acrescida de percentual de até 2,5%.
Acordo abriu caminho para votação
A aprovação só avançou depois de uma negociação entre o governo e as lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda.
Na manhã de quarta-feira, Lula recebeu Alcolumbre no Palácio da Alvorada para discutir as prioridades do período de esforço concentrado do Legislativo. Também estavam no encontro o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
O Congresso retomou os trabalhos nesta semana, depois do recesso parlamentar, com uma agenda concentrada de votações em plenários e comissões. Segundo os presidentes da Câmara e do Senado, serão duas semanas desse esforço antes das eleições: de 10 a 14 de agosto e, depois, de 31 de agosto a 3 de setembro.
O projeto começou como uma resposta à disparada do petróleo e terminou carregando uma lista bem mais extensa de incentivos, despesas e travas fiscais. Agora, a última palavra antes de virar lei está no Palácio do Planalto.
Com informações da Agência Brasil
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