De 8 a 12 de setembro, o curso de Direito da FURB promove sua Semana Acadêmica, organizada pelo Centro de Ciências Jurídicas e pelo Diretório Acadêmico Clóvis Bevilácqua (Daclobe). Toda a programação será realizada no Auditório do bloco J, do Campus 1 da FURB, localizado na Rua Antônio da Veiga.
O tema central será “Acesso à Justiça e Estado de Direito no Brasil” e a programação contará com palestras de profissionais de destaque nacional, oficinas práticas, lançamento de livros e atividades dentro e fora da Universidade, reunindo estudantes, profissionais da área e o público interessado.
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Segunda-feira (8)
A abertura, às 19h, será com a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que falará sobre “Herança Digital: Identificação e transmissão dos bens digitais”. Nascida em Soledade (RS), ela fez história em 1999 ao se tornar a primeira mulher a integrar o STJ. A palestra acontece no Auditório do Colégio Adventista, no bairro Itoupava Seca.
Para a professora e organizadora Wanda Muniz Falcão, o tema é urgente, pois a relação cada vez mais próxima com as tecnologias da informação exige regulamentação, e a possível reforma do Código Civil deverá incluir dispositivos sobre sucessões no ambiente digital.
Terça-feira (9)
Às 9h30, oficina “Gestão de Escritórios de Advocacia”, com Pedro Cascaes Neto, presidente da OAB/SC Subseção Blumenau. À noite, às 19h, o desembargador João Marcos Buch participa do CineDebate Palavra Presa.
Quarta-feira (10)
Painéis nos turnos da manhã e noite reúnem professores de universidades de diferentes regiões do país para discutir Justiça Fiscal, Ordem Jurídica e Personalidade Jurídica.
Quinta-feira (11)
Oficinas matutinas para estudantes, abordando temas práticos da advocacia e do Direito contemporâneo.
Sexta-feira (12)
Pela manhã, oficina “Novas Tecnologias e o Direito” com o Instituto Gene de Blumenau. À noite, às 19h, conferência de encerramento “Acesso à Justiça no Brasil após 1988”, apresentada pelo professor Dr. Emílio Peluso Neder Meyer, da UFMG.
De terça a sexta, as atividades serão realizadas no Auditório do bloco J, no campus 1 da FURB. As inscrições estão abertas também para o público externo, na qualidade de ouvinte.
Qual a diferença entre STF e STJ?
A ministra Nancy Andrighi faz parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o responsável por garantir que as leis federais sejam aplicadas da mesma forma em todo o Brasil. É lá que chegam casos como conflitos sobre herança, direitos do consumidor ou aposentadoria, quando diferentes tribunais do país dão decisões diferentes.
Já o Supremo Tribunal Federal (STF) é quem cuida de assuntos que envolvem diretamente a Constituição, como decidir se uma lei aprovada pelo Congresso pode ou não valer. Por exemplo, se uma nova lei limitar o uso da internet e alguém alegar que isso fere a liberdade de expressão prevista na Constituição, o STF é quem vai dar a palavra final.
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