O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) lançou uma nova versão do painel Saneamento Básico, com dados atualizados sobre abastecimento de água e esgoto nos municípios catarinenses. A ferramenta está disponível no site do TCE/SC, dentro da plataforma Farol, e traz informações referentes ao ano de 2023.
O objetivo do painel é ajudar a população a acompanhar como está a situação do saneamento nas cidades e cobrar melhorias dos gestores públicos. A ideia é dar mais transparência e apoiar o planejamento de ações.
Segundo os dados mais recentes, quase 90% dos catarinenses (89,59%) têm acesso à rede de água tratada. Já quando se trata de esgoto, a realidade é bem diferente: apenas 33,97% da população têm rede coletora. Ou seja, a cada 10 pessoas, apenas 3 contam com esse serviço.
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Esses números ainda estão longe das metas do Novo Marco Legal do Saneamento, que exige que, até 2033, 99% da população tenha água encanada e 90% tenha acesso à coleta e tratamento de esgoto.
Durante uma reunião do Tribunal, o conselheiro José Nei Alberton Ascari explicou que, em um cálculo alternativo feito pela equipe técnica, o percentual da população com rede de esgoto pode ser ainda menor: cerca de 29%. Isso porque foram considerados todos os moradores do estado, e não só aqueles que vivem em cidades com atendimento formal. “Com esse ritmo, vamos precisar fazer o dobro do que foi feito até agora, e em menos de dez anos”, alertou Ascari.
O conselheiro também disse que o Tribunal está acompanhando de perto a situação e cobrando ações das prefeituras e do governo estadual. Um novo processo já foi aberto para tratar do assunto. “Os números não são bons, mas é importante saber da realidade para tentar mudar”, comentou.
O presidente do TCE/SC, Herneus João De Nadal, elogiou o trabalho da equipe responsável pelos dados e destacou que o papel do Tribunal é justamente ajudar a encontrar soluções para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
COMO FUNCIONA O PAINEL
O painel Saneamento Básico permite ver dados sobre abastecimento de água e esgoto em cada cidade de Santa Catarina. É possível comparar os anos, ver como está cada região, o tipo de serviço prestado e quem é o responsável. Os dados começam em 2014 e vêm do Ministério das Cidades, enviados pelas próprias prefeituras.
Na versão de 2023, foram incluídos 294 municípios com rede de água e 235 com rede de esgoto. Além disso, foi criada uma nova aba chamada “Meta Marco Legal do Saneamento”, que mostra como está o andamento das metas para 2033.
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