Quase 40 anos após o início da disputa entre Santa Catarina e Paraná pela divisão dos royalties da exploração de petróleo, os dois estados estão próximos de encerrar o impasse. O conflito teve origem em campos marítimos atribuídos equivocadamente ao território paranaense pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que resultou no repasse indevido das compensações financeiras pela produção de petróleo.
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Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de Santa Catarina aos valores referentes aos royalties, em decisão favorável na Ação Cível Originária (ACO) 444. Desde então, os estados têm buscado uma solução prática para o ressarcimento, que agora está perto de ser formalizada.
A proposta em construção prevê que o Paraná compensará Santa Catarina com a duplicação de um trecho da SC-416, que liga o trevo da BR-101, em Garuva, até a divisa com o estado vizinho. A obra será financiada com recursos paranaenses como forma de quitar o valor da dívida, estimada por Santa Catarina em cerca de R$ 300 milhões. O Paraná, por sua vez, calcula que o montante devido não ultrapasse os R$ 200 milhões.
Na tarde desta quinta-feira (10/07/25), a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) participou de uma videoconferência com representantes do governo paranaense para discutir os termos finais do acordo.
Participaram da reunião o procurador-geral de SC, Márcio Vicari; o superintendente de Infraestrutura da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (SIE), Vissilar Pretto; a procuradora do Estado do Paraná, Mariana Carvalho Waihrich; e os servidores Emerson Coelho e Luiz Pantoja Telles de Menezes, da Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná.
Durante o encontro, foi apresentada uma minuta do termo de acordo, que passará por avaliação das procuradorias dos dois estados. Em seguida, as equipes técnicas irão definir os detalhes da obra de duplicação da rodovia. A expectativa é de que o documento seja assinado nas próximas semanas pelos governadores Jorginho Mello (SC) e Ratinho Júnior (PR).
A construção dessa solução começou no fim de 2024, durante a 12ª reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). A proposta foi autorizada pelo STF em audiência realizada em Brasília, abrindo caminho para a negociação direta entre os estados. Desde então, diversas reuniões foram realizadas para construir o entendimento final.
“O avanço dessas tratativas é essencial para que a vitória no STF se traduza, de fato, em benefício direto à população. Sem o protagonismo do governador Jorginho Mello, apoiado pela PGE/SC, poderíamos esperar anos por uma resolução prática”, afirmou o procurador-geral Márcio Vicari. Ele destacou ainda que a previsão é de que a compensação por meio da obra seja concretizada em cerca de um ano.
A formalização do acordo encerrará um capítulo histórico na relação entre os dois estados e dará início a uma importante obra de infraestrutura para o Norte catarinense.
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