O ano legislativo de 2026 na Câmara de Blumenau começou oficialmente para a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas em Infraestrutura e Saneamento Básico. Na manhã desta quinta-feira (5/03/26), na Sala das Comissões, o grupo se reuniu para alinhar a bússola de atuação para os próximos meses.
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A reunião foi conduzida pelo presidente da Frente, vereador Bruno Win (NOVO), acompanhado pelo relator, vereador Flávio José Linhares (o Flavinho, do PL). O vice-presidente, vereador Rodrigo Marchetti (PP), não pôde comparecer devido a compromissos agendados previamente.
O que está no radar
O foco central definido pelo presidente Bruno Win é transformar a Frente em um agente de cobrança por transparência e eficiência nos contratos de saneamento. O objetivo é evitar o desperdício de dinheiro público e garantir um sistema assertivo, focado em quatro pilares fundamentais.
Para alcançar isso, a meta é integrar o setor ao que há de melhor em práticas nacionais e internacionais, cumprindo as metas do Marco Legal do Saneamento. Na pauta estratégica, estão:
- Converter os diagnósticos da CPI em políticas concretas;
- Buscar financiamentos e modelos de investimento sustentáveis;
- Aprimorar a governança e a regulação;
- Promover o debate técnico e social com a comunidade.
Além disso, a Frente quer acompanhar de perto as reuniões do Conselho Municipal de Saneamento, apoiar o Programa de Educação em Saneamento e impulsionar o projeto “Caixa Solidária” do Samae, que visa fornecer caixas d’água para famílias de baixa renda.
O embate com a BRK e os 40 km de tubulações
Um dos pontos da reunião foi a atualização sobre a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) e a relação com a BRK Ambiental. A Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir) mudou o tom e passou a convidar a Frente para discutir a revisão, algo que foi destacado positivamente pelos parlamentares.
O vereador Bruno Win reforçou a postura do Samae em cobrar da BRK o ressarcimento pelo estudo de engenharia que apontou cerca de R$ 27 milhões em ganhos indevidos (no CAPEX) e R$ 50 milhões em manutenções não executadas.
A empresa, por sua vez, alega que não participou da licitação que contratou a empresa autora do estudo e, por isso, recusa o pagamento. O Samae mantém a intenção de cobrar, via contrato ou judicialmente, embora a BRK tenha demonstrado abertura para discutir os valores apontados.
Outro problema técnico em pauta são os 40 km de tubulações já instaladas, mas que não foram ligadas ao sistema, gerando custos e transtornos. Foi definida a criação de um grupo de trabalho (Samae, BRK e Agir) para criar um cronograma de obras focado em conectar esses pontos da forma mais rápida e barata possível. A Frente pretende solicitar um resumo das decisões desse grupo ou convidar um engenheiro participante para detalhar os próximos passos.
O futuro e os próximos passos
A Frente Parlamentar já tem um cronograma de ações para os próximos encontros:
- Regulação: Convidar um conselheiro da Agir para discutir propostas de aprimoramento da agência.
- Drenagem e Planejamento: Chamar técnicos da Prefeitura para explicar o projeto de parques alagáveis.
- ETA 5: Solicitar informações sobre as obras da Estação de Tratamento de Água ETA 5, que sofrem com a ocupação da empresa Blumob em área pública que precisa ser liberada.
- Regulação Nacional: Convidar representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) para discutir o setor. O vereador Flavinho se colocou à disposição para levar o convite pessoalmente.
Por fim, o debate trouxe à mesa o planejamento de longo prazo: a “Blumenau do futuro”. Bruno Win ressaltou a necessidade de avaliar alternativas estruturais, incluindo a possibilidade de privatização do serviço de saneamento. A Frente deverá solicitar formalmente à Prefeitura informações sobre quaisquer estudos ou estratégias já existentes sobre esse tema.
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