sexta-feira, 22 janeiro 2021
- Propaganda -
Início Geral Sancionadas duas leis que garantem mais direitos aos animais em Santa Catarina
- Propaganda -

Sancionadas duas leis que garantem mais direitos aos animais em Santa Catarina

10:04

O ano começa com novidades que beneficiam os animais domésticos, de rua e silvestres em todo o território catarinense a partir da sanção de duas leis pelo governador Carlos Moisés. Entra em vigor nesta terça-feira (5/01/21), a Lei nº 18.058/2021 que assegura o fornecimento de alimentação e água aos animais que estão na rua por qualquer pessoa em espaço público.

A recomendação é que as pessoas utilizem vasilhas ou que instalem comedouros e bebedouros em tubos de PVC, de preferência em locais cobertos para não estragar a ração. Os alimentos devem ser servidos em pequenas porções para evitar ingestão rápida. Fica vedado o impedimento ou sanção a alguém que alimentar um animal de rua, sob pena de multa no valor de R$ 200 ao infrator, dobrada em caso de reincidência.

Caso o animal se mostre relutante em ingerir o alimento ou água, não se deve forçar o consumo. A medida altera a Lei nº 12.854/2003, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.

A discussão sobre o assunto iniciou quando uma cidade catarinense começou a aplicar multas para quem alimentava animais de rua.

Conscientização

A Lei nº 18.057/2021, que também passa a valer a partir desta terça-feira, 5, determina que seja incluída a conscientização sobre os direitos dos animais domésticos e silvestres no projeto pedagógico de escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em Santa Catarina.

Temas como proteção, respeito e bem-estar animal, adoção e posse responsável de animais domésticos, proibição e multa da farra-do-boi, além da legislação referente aos crimes praticados contra animais e penalidades devem ser divulgados por meio de palestras, estudos e debates.

A medida também determina que o Projeto Protetor Ambiental Mirim, desenvolvido pela Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, inclua a conscientização sobre os direitos dos animais domésticos e silvestres, e que a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) desenvolva ações para reforçar o assunto junto à comunidade. Caberá ao Poder Executivo a regulamentação desta lei.

Os dois Projetos de Lei são de autoria do deputado estadual Marcius Machado.

Fonte: Governo de SC

Avatar
O Blumenauense
Denúncias, problemas ou elogios? Escreva para contato@oblumenauense.com.br
- Propaganda -  
 
 
 
 

MAIS LIDAS

Vídeo: rio Itajaí-Açu passa dos 5 metros e ameaça carro estacionado no Centro de Blumenau

Com isso chega ao nível de atenção. Desde a zero hora até às 13h desta quinta-feira (17/12) o volume de água dobrou.

Jovem de 25 anos morre afogado no rio Encano, em Indaial (SC)

Os Bombeiros Voluntários foram acionados às 16h19 desta sexta-feira (25/12) e chegaram a levá-lo ao hospital, mas ele não resistiu.

Mais de 10 corpos foram resgatados sem vida na tragédia de Presidente Getúlio (SC)

Um deles é de uma criança com idade entre 4 e 5 anos. As vítimas estavam entre escombros após serem levadas pela correnteza durante a enxurrada.

Portaria fixa novas regras para pagamento de pensões por morte

Medida define os períodos de término do benefício de acordo com a idade.