Entre às 8h e 20h do próximo sábado (7/10/17), acontecerá a segunda edição do PLEBISUL, uma votação, ou Consulta Popular com a população do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; sobre tornar o Sul um país independente.
O voto será impresso em papel, bastando um “xis” nas opções de resposta sim ou não. Quem organiza o evento é o movimento o “Sul é Meu País” e em Blumenau haverá 36 urnas em locais fixos de votação, a maioria “próxima” de supermercados. No ano passado, 616.917 pessoas votaram em 1.030 urnas nos três Estados. O resultado foram 590.664 (95,74%) votos a favor da separação e 26.253 (4,26%) contra.
Diante das leis brasileiras este PLEBISUL não tem validade legal, por não ser um Plebiscito legal e aprovado pelo Congresso. A organização diz que apenas é uma consulta popular sobre o tema, direito garantido pela Constituição federal e pelas leis internacionais através dos diversos pactos e resoluções das Nações Unidas.
Por outro lado, o processo prevê a separação do país, o que fere a Lei de Segurança Nacional, quando há ameaça a integridade territorial e a soberania nacional. Nesse caso, é considerada ilegal. O artigo 11, da Lei Nº 7.170 (14/12/1983) diz que tentar desmembrar parte do território nacional para constituir país independente pode ser punido com pena de reclusão de 4 a 12 anos
Para votar neste Plebisul não será exigido nenhum documento do eleitor. Porém, para aqueles eleitores que livremente quiserem assinar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) do Plebiscito Consultivo Oficial de 2018, será exigido o título eleitoral. A condição mínima é que seja maior de 16 anos e eleitor de um dos três estados.
Para mais informações, você pode consultar os sites www.sulista.org, www.plebisul.org, www.sullivre.org e Facebook.
