terça-feira, 21 setembro 2021
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Resumindo os pontos de discórdia entre a proposta do Sintraseb e Prefeitura

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Foto: Luciano Lernz

E depois da expectativa sobre o fim da greve, devido à uma contraproposta por parte da administração municipal, infelizmente ela não atendeu às reivindicações do Sintraseb. A mais longa greve da história da categoria, parece não chegar à um consenso.

Após reunião no período da manhã com os representantes por local de trabalho avaliando a nova proposta do governo municipal, o sindicato disse que não foram atendidos nenhum dos seis itens apresentados.

Eles resumiram as quatro páginas, fazendo uma relação entre o reivindicado e o oferecido:

1 – Proposta dos Servidores: Início da política de reposição salarial das perdas históricas, com percentual de 3% (três) ao ano, iniciando em junho de 2014.

Resposta do Governo: O governo não reconhece mais as perdas salariais históricas, apresentando os seguintes índices de aumento real para os servidores:

  • Dezembro de 2014: 0,5% de ganho real;
  • Maio de 2015: Reposição integral no INPC mais 0,5% de ganho real;
  • Maio de 2016: Reposição integral do INPC mais 1% de ganho real.

OBS.: A concessão destes percentuais de ganho real fica condicionada ao crescimento acima do INPC do período das receitas que compõem a Receita Corrente Líquida, passíveis de destinação para despesas com folha de pagamento.

2 – Proposta dos Servidores: Revisão da Tabela Salarial, iniciando com os menores salários em 2014.

Resposta do Governo: Levando em consideração que existem categorias que precisam ser reenquadradas dentro do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, o município se compromete com a revisão parcial do plano, entrando em vigor a partir de janeiro de 2015 a primeira etapa da revisão, sendo que as demais etapas serão objeto de discussão e elaboração de proposta no Comitê de Negociação Permanente.

3 – Proposta dos Servidores: Plano de Cargos, Carreira e Salários da Saúde, implantação em 2014.

Resposta do Governo: Com base no cronograma abaixo, o município se compromete em encaminhar projeto de lei para a Câmara de Vereadores até o mês de março de 2015:
a – Publicação do edital para contratação de empresa de assessoria (pregão 071/2014) Prazo limite: 23 de junho de 2014.
b – Assinatura do contrato (condicionado a não interposição de recursos por empresas participantes do pregão) Prazo limite: 21 de julho de 2014.
c – Término da proposta do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento. Prazo limite: 31 de janeiro de 2015.
d – Envio do projeto de lei para a Câmara de Vereadores. Prazo limite: 31 de março de 2015.

4 – Proposta dos Servidores: Retirada do processo de criminalização do movimento de greve.

Resposta do Governo: Afirma que de modo algum se tratou de processo crime, muito menos de processo de criminalização do movimento de greve. Esta reivindicação será objeto de discussão junto ao Comitê de Negociação Permanente, após o fim da greve.

5 – Proposta dos Servidores: Não desconto dos dias parados com respectivo calendário de reposição.

Resposta do Governo: Abanar o primeiro e o último dia da greve, além do dia 09 de junho (enchente), possibilitando ainda o desconto em 3 (três) parcelas, sem, contudo, constar na ficha funcional as faltas injustificadas. Ressalta que ao administrador público não está facultado o direito de escolha do desconto, sendo este um dever e uma obrigação, sob pena de responsabilidade por improbidade administrativa. O cronograma de reposição de aulas será definido imediatamente após o retorno às atividades no Comitê de Negociação Permanente.

6 – Proposta dos servidores: Retomada do Comitê de Negociação Permanente imediatamente.

Resposta do Governo: Para o município, o Comitê de Negociação Permanente nunca foi suspenso e as discussões terão continuidade em seguida ao retorno dos servidores em greve ao trabalho.

OBS.: Todas as ações relacionadas acima só terão validade após aprovação em assembleia do retorno ao trabalho no dia 24 de junho e formalização dos termos em documento de acordo, assinado pelos representantes legais do município e do sindicato.

Novamente todos os servidores foram unânimes em não aceitar a proposta. Portanto, terça-feira entrará no 35º dia de paralisação. Pais terão que continuar a dar um jeito de deixar os seus filhos com alguém. Unidades de saúde que tiveram a adesão de grevistas, continuarão fechadas.

É bom lembrar, que continua aberta a chamada para a contratar 60 profissionais trabalharem na educação infantil pela Prefeitura de Blumenau. Ainda serão divulgados o  número de profissionais inscritos e a quantidade de profissionais Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) que retornaram aos postos de trabalho.

O Blumenauense
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