Motoristas que passaram os últimos 12 meses sem cometer infrações de trânsito começaram a receber, nesta sexta-feira (9/01/26), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada de forma automática. O anúncio foi feito pelo Ministério dos Transportes e marca o início da aplicação prática de uma medida voltada à valorização dos chamados bons condutores.
A iniciativa está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e foi apresentada agora porque a legislação garante prazo de até 30 dias após o vencimento da CNH para que o motorista faça a renovação do documento.
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Processo totalmente digital e sem custos
De acordo com o ministério, quem se enquadra nos critérios não precisa passar por exames presenciais, comparecer aos Detrans nem pagar taxas extras. Todo o procedimento ocorre de forma automática, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, com a CNH atualizada diretamente no aplicativo oficial da CNH Digital.
Durante o anúncio do primeiro lote de documentos renovados, o ministro Renan Filho informou que os condutores beneficiados recebem uma mensagem no celular, parabenizando pelo bom histórico no trânsito e concedendo um selo de reconhecimento.
Carteira física continua disponível
A gratuidade vale exclusivamente para a CNH digital. Caso o motorista opte por receber o documento físico, será necessário solicitar ao Detran do estado, com cobrança da taxa referente à emissão.
Segundo Renan Filho, a medida representa uma mudança na lógica das políticas de trânsito adotadas no país nos últimos anos. Ele lembrou que alterações anteriores ampliaram o limite de pontos para quem cometia infrações, o que, na avaliação do governo, acabava favorecendo infratores.
Agora, o foco está na economia de tempo e dinheiro para quem dirige de forma responsável. A proposta elimina a necessidade de faltar ao trabalho, enfrentar filas ou lidar com procedimentos burocráticos recorrentes.
Quem pode e quem não pode receber o benefício
Para participar do programa, o condutor precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O cadastro pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
Existem, no entanto, restrições importantes:
- Motoristas com 70 anos ou mais não são elegíveis à renovação automática.
- Condutores a partir de 50 anos podem receber o benefício apenas uma vez.
A regra não se aplica a quem tem validade reduzida da CNH por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo de saúde.
Impacto direto no dia a dia
A renovação automática da CNH representa uma mudança prática na rotina de milhões de motoristas, ao reduzir custos, deslocamentos e etapas presenciais. Para quem mantém um histórico regular no trânsito, o novo modelo traz mais agilidade, menos burocracia e reconhecimento pelo comportamento responsável ao volante.
Fonte: Agência Brasil
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