A partir desta terça-feira (31/03/26), os preços dos medicamentos vendidos no Brasil passam a ter novos limites de reajuste definidos pelo governo federal. A medida foi estabelecida por resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, responsável por regular economicamente o setor farmacêutico no país.
O ajuste não será uniforme. O percentual máximo permitido depende do grau de concorrência entre os produtos:
- Até 3,81% para medicamentos com alta concorrência;
- Até 2,47% para categorias com concorrência intermediária;
- Até 1,13% para remédios com pouca ou nenhuma concorrência.
Alguns tipos de produtos não entram nessa lógica. É o caso de fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com grande competitividade, que seguem regras específicas dentro do modelo de controle de preços.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o reajuste médio autorizado neste ano será de até 2,47%. O índice é o menor registrado nas últimas duas décadas e ficou abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que chegou a 3,81%.
Em comunicado, a agência destacou que a redução consecutiva do teto desde 2023 está ligada a políticas de controle inflacionário. Também ressaltou que, em anos anteriores, os reajustes chegaram a ultrapassar 10%.
Apesar da autorização, o aumento não ocorre de forma automática. Na prática, fabricantes e farmácias têm liberdade para aplicar percentuais menores — ou até manter os preços atuais — dependendo das condições do mercado e da concorrência entre empresas.
A Anvisa reforça que o modelo busca equilibrar dois pontos: evitar preços abusivos ao consumidor e garantir que o setor continue sustentável, assegurando o abastecimento de medicamentos no país.
Como o reajuste é calculado
A atualização dos preços acontece uma vez por ano e segue uma fórmula definida pelo governo. O cálculo parte da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desconta o ganho de produtividade da indústria farmacêutica.
A CMED, órgão responsável por essa regulação, define tanto os critérios de reajuste quanto os limites de preços. A estrutura da câmara envolve diferentes áreas do governo federal, incluindo o Ministério da Saúde, Casa Civil e os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Já a Anvisa atua como secretaria executiva do grupo, oferecendo suporte técnico para as decisões.
Com informações da Agência Brasil
