A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta terça-feira (23/09/25) o Projeto de Lei Complementar 2420/2025, de autoria do Executivo, que faz parte da reforma administrativa em andamento no município. A proposta ajusta pontos de leis já existentes e inclui mudanças em áreas como funções gratificadas, enquadramento funcional, atribuições de comissões e regras aplicadas aos servidores.
::: Siga OBlumenauense no WhatsApp ➡️ Clique aqui!
Entre as alterações, ganhou destaque a emenda que manteve o termo “Guarda de Trânsito” no texto legal. A modificação foi sugerida pelo vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), que defendeu a preservação da nomenclatura tradicional. Segundo ele, embora a Prefeitura tenha proposto a troca para “agente de trânsito” com base em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, o documento não exige alteração no nome, mas apenas a retirada da expressão “guarda municipal” de uniformes e viaturas.
O parlamentar afirmou que a decisão não é apenas burocrática, mas também política e simbólica, ressaltando o valor histórico da instituição — uma das mais antigas do Brasil. Ele citou ainda exemplos recentes da atuação dos guardas em situações de emergência, como o salvamento de recém-nascidos, para reforçar a importância da categoria. “Eles não pedem privilégios, pedem respeito à sua história, à sua farda e à sua tradição”, disse.
O projeto foi aprovado em segunda votação com duas emendas e ainda precisa passar pela redação final na Câmara antes de seguir para sanção do prefeito.
▶️🛜Siga nossas redes sociais: Youtube | Instagram | X (antigo Twitter) | Facebook | Threads | Bluesky
