O fim de um relacionamento costuma deixar marcas — e, muitas vezes, uma dúvida difícil de resolver: com quem ficará o animal de estimação? Para muitos casais, o pet é parte da rotina, da história e do afeto construído juntos, o que torna a decisão ainda mais delicada.
A partir desta sexta-feira (17/04/26), uma nova lei entra em cena justamente para reduzir esse desgaste. A norma institui a guarda compartilhada de pets e estabelece caminhos tanto para quem consegue chegar a um acordo quanto para os casos em que o diálogo não avança.
Quando não houver consenso, a decisão passa a ser da Justiça. Nesses casos, o juiz poderá determinar como será feita a divisão da convivência com o animal e também das despesas, buscando um equilíbrio entre as partes.
Para que essa guarda compartilhada seja aplicada, há um critério: o animal precisa ser considerado de propriedade comum — ou seja, deve ter passado a maior parte da vida convivendo com o casal.
Na prática, o cuidado com o pet também ganha regras. Quem estiver com o animal em determinado período assume os custos do dia a dia, como alimentação e higiene. Já despesas mais complexas, como consultas veterinárias, internações e medicamentos, devem ser divididas igualmente.
A lei ainda prevê situações em que um dos lados decide não participar da guarda compartilhada. Nesse caso, essa pessoa perde a posse e a propriedade do animal, que passam integralmente para a outra parte, sem qualquer tipo de indenização. O mesmo acontece se houver descumprimento imotivado do acordo estabelecido.
Em disputas judiciais, há limites claros. A guarda compartilhada não será concedida se o juiz identificar histórico ou risco de violência doméstica e familiar, ou ainda casos de maus-tratos ao animal. Nessas situações, quem tiver cometido agressões perde a posse e a propriedade do pet, também sem direito a compensação financeira.
Com a nova regra, a tentativa é trazer mais clareza a um momento já carregado de emoção, oferecendo uma solução prática para uma decisão que, até então, ficava no campo do conflito.
Com informações da Agência Brasil
 organiza guarda e despesas de animais após separações e define o que fazer quando não há acordo.){kind=link}