Antes de abrir um vídeo com conteúdo sexual ou uma galeria de fotos com nudez, o usuário pode, em breve, se deparar com uma mensagem de advertência semelhante àquelas vistas em maços de cigarro. Algo como: “O consumo excessivo de conteúdo adulto pode causar danos psicológicos, vício e prejudicar relacionamentos pessoais.”
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Esse é o objetivo do projeto de lei aprovado pela Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, que obriga provedores de internet a exibir alertas sobre os riscos do consumo compulsivo de materiais relacionados a sexo e nudez. A proposta altera o Marco Civil da Internet e estabelece que as advertências devem aparecer antes do acesso a qualquer conteúdo adulto.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) ao Projeto de Lei 4540/24, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). De acordo com o relator, a medida visa proteger principalmente crianças e adolescentes, sem comprometer a liberdade de expressão. Ele comparou a iniciativa à política de advertências usada no combate ao tabagismo.
Além das mensagens de alerta, a proposta prevê que o governo federal regulamente o funcionamento das entidades responsáveis por notificar os provedores sobre conteúdos irregulares. Essas entidades deverão ser certificadas, e as notificações terão de conter dados suficientes para identificar o material questionado.
Também serão exigidos requisitos mínimos de transparência e canais específicos para que usuários possam fazer denúncias.
O projeto estabelece que, caso o provedor de internet — seja de conteúdo próprio ou de terceiros — não exiba os avisos ou não remova materiais após notificação válida, será responsabilizado legalmente.
“As alterações propostas, ao mesmo tempo em que preservam integralmente a intenção da autora do projeto, complementam e garantem maior eficácia e segurança jurídica”, justificou o relator.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, se aprovada em todas as etapas, poderá seguir diretamente para o Senado.
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