sábado, 4 dezembro 2021
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Promotora entra com liminar para que homem preso com fuzil e solto por juíza, volte à cadeia em Florianópolis

 

Na madrugada deste sábado (19/01/19), um homem foi preso em flagrante com um fuzil plataforma Colt, 556 e 30 munições calibre 556, armamento de uso restrito produzido nos Estados Unidos. A ação policial aconteceu em uma comunidade de Florianópolis e Elian Lucas Ferreira Dias é suspeito de participar da facção criminosa PGC (Primeiro Grupo Catarinense)

Sua prisão foi o resultado do trabalho de inteligência dos Policiais Militares do 4° Batalhão. Tudo começou depois que a PM recebeu a denúncia de que uma casa estaria sendo usada como esconderijo para armazenar armas do PGC. Ao chegarem no local, encontraram o suspeito, que saiu correndo, foi acompanhado pelos policiais e entrou em outra casa, onde foi preso com a arma e munições.

O armamento é considerado de extrema letalidade e grande poder de fogo, que pode ser usado contra as forças de segurança pública, além de provocar terror nas comunidades. Mas o que aconteceu depois, deixou toda a sociedade e cúpula da segurança pública indignada, mostrando claramente que precisamos de mudanças e reavaliações em decisões do poder judiciário.

Na audiência de custódia, a juíza Ana Luisa Schmidt Ramos, da comarca da Capital, determinou a imediata soltura do homem preso que é réu primário. Para ela, mesmo tendo um fuzil em sua casa, ele não demonstrava periculosidade social e não havia risco que ele praticasse outros crimes. E ainda determinou que o Comando Geral da PMSC, no prazo de 48h, explique o motivo do preso ter sido conduzido sem camisa para a delegacia.

Imagine o sentimento dos policiais que arriscam suas vidas ao integrarem uma ação dessas contra o perigoso crime organizado. Na manhã deste domingo (20), a promotora Ângela Valença Bordini, do Ministério Público de Santa Catarina, entrou com uma Medida Cautelar Criminal, suspendendo a decisão da juíza e determinando a prisão por posse ilegal de arma de uso restrito e suspeita de participação em organização criminosa.

Além disso, também suspende a determinação da PM ter que se explicar do porque prendeu o suspeito sem camisa. Resultado, graças a agilidade da promotora, os policiais já prenderam novamente o suspeito. No documento, consta que a decisão foi autorizada pelo  desembargador Roberto Lucas Pacheco.

 

Foto: PM de Florianópolis

 

Em um caso desses, percebemos como o Brasil precisa mudar para que possa combater o crime organizado. Se Elian estava no local errado e o armamento não era dele, terá que ser provado. Mas por uma questão de segurança, sob o risco de estar envolvido com a facção, manda o bom senso que seja preso preventivamente.

 

É a segunda vez que ela solta envolvidos com facções criminosas

Na noite de 19 de abril de 2017, a Polícia Militar fez policiamento ostensivo na Vila União em Florianópolis, onde morreram 4 pessoas envolvidas com o PGC. Durante a ação, vários suspeitos de integrarem o PCC (Primeiro Comando da Capital) foram presos, além de apreendidos fuzis, submetralhadora e pistolas – totalizando 14 armas de calibre RESTRITO. A intenção era evitar um confronto armado entre as duas fações, motivado por vingança.

Mas a mesma juíza, durante a audiência de custódia, determinou que os suspeitos fossem soltos. Apesar do armamento e das 500 munições encontradas no local, a magistrada baseou sua decisão alegando que os policiais não tinham ordem judicial para entrar na casa dos envolvidos.

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