tarde desta terça-feira (2/06/26) foi de muito trabalho na Câmara de Blumenau. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou 33 propostas que estavam em tramitação e deu parecer favorável para 24 delas. Outras cinco foram encaminhadas para análise da Procuradoria Jurídica, duas receberam parecer contrário e dois projetos retornaram para ajustes antes de seguirem adiante.
Na sequência, a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização avaliou as matérias que dependiam de sua aprovação e emitiu parecer favorável para 21 propostas. Com isso, os projetos considerados aptos seguem agora para votação em plenário, onde serão analisados pelos vereadores.
Entre os projetos encaminhados pelo Poder Executivo que avançaram estão propostas relacionadas às contas públicas do município. Os projetos de lei 9523 e 9524 autorizam a abertura de créditos suplementares e especiais no orçamento municipal. Em linguagem simples, isso permite que a prefeitura faça ajustes e remanejamentos de recursos para atender necessidades da administração pública ao longo do ano.
Também avançou uma proposta do vereador Jean Volpato que pretende ampliar a transparência do transporte coletivo urbano. O projeto determina que informações atualizadas sobre o serviço sejam divulgadas no Portal da Transparência do município, permitindo que a população acompanhe mais facilmente dados relacionados ao sistema.
Outra matéria aprovada pelas comissões altera as regras do programa Vereador Mirim. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, autoriza que vereadores mirins suplentes participem de visitas institucionais e viagens promovidas pelo programa, algo que hoje é restrito aos titulares.
Na área social, avançaram dois projetos da vereadora Silmara Silva Miguel. Um deles cria o Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes. O outro institui o Plano Municipal de Combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Ambos receberam parecer favorável juntamente com emendas apresentadas pela própria autora.
A vereadora também teve parecer favorável em outros dois projetos. Um deles reconhece Blumenau como polo do cristal artesanal, cria uma rota turística voltada ao setor e institui a Semana Municipal do Cristal. O outro propõe a criação de um programa municipal de promoção da saúde ativa e da alimentação saudável.
Entre as propostas que seguem para votação está ainda o Programa Leva-Entulho, de autoria do vereador Adriano Pereira. A iniciativa prevê a coleta itinerante de resíduos da construção civil e entulhos em locais onde há descarte irregular com frequência.
Também recebeu parecer favorável um projeto do vereador Alexandre Matias que atualiza regras para a concessão de utilidade pública a entidades, adequando a legislação municipal às normas federais sobre remuneração de dirigentes de fundações privadas.
Cinco matérias ainda passarão por análise jurídica antes de voltarem para apreciação da comissão. Entre elas está um projeto do vereador Jean Volpato que cria uma política municipal de prevenção e combate ao furto, roubo e receptação de cabos, fios e materiais metálicos.
Também aguardam parecer da Procuradoria Jurídica propostas do vereador Flávio José Linhares para valorização das sociedades culturais, recreativas e esportivas de caça e tiro; do vereador Egídio Beckhauser para prevenção da obesidade em idade escolar; e do vereador Gilson de Souza para garantir gratuidade no transporte coletivo a estudantes do ensino fundamental da rede pública em determinadas situações, além da disponibilização de transporte escolar fretado em casos específicos.
Já duas propostas receberam parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça e foram encaminhadas ao arquivo. Uma delas, de autoria do vereador Jean Volpato, previa a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em Blumenau. A outra, apresentada pelo vereador Jovino Cardoso Neto, tornaria obrigatória a revisão técnica periódica de motocicletas no município.
Além disso, os projetos de lei complementar 2532/2026 e 2535/2026 foram devolvidos para adequações antes de uma nova análise pelas comissões da Câmara.
