Garantir que todas as crianças e adolescentes catarinenses tenham acesso à carteira de identidade de forma simplificada e desburocratizada e, ao mesmo tempo, contribuir para a diminuição dos casos de desaparecimentos de pessoas no estado. Essa é a proposta do Projeto de Lei 280/2014, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD), já aprovado no plenário da Assembleia Legislativa e que aguarda votação em segundo turno.
“Com a instituição do Programa de Identificação Civil para as Crianças e Adolescentes, o Estado poderá armazenar em um único banco de dados informações que podem ser úteis na localização e identificação dos desaparecidos, auxiliando as milhares de famílias que sofrem hoje com a ausência de seus entes queridos”, destacou o autor na exposição de motivos que acompanha o texto.
Outro objetivo visado pelo parlamentar com o programa é conscientizar os pais e responsáveis da importância de promover o registro da criança em órgão responsável o mais cedo possível.
De acordo com Paulo Henrique dos Santos, diretor do Instituto de Identificação, um dos órgãos responsáveis pela emissão das carteiras de identidade em Florianópolis, não há qualquer restrição ou idade mínima para a elaboração do documento. Ele recomenda, entretanto, que a medida seja adotada para crianças recém-nascidas apenas em caso de necessidade.
“A carteira de identidade é de fácil portabilidade e possibilita melhor reconhecimento do que uma certidão de nascimento, sendo muito útil para situações cotidianas como a realização de matrículas escolares. Para recém-nascidos, porém, os pais devem requerê-la apenas seja realmente preciso, como o caso de uma viagem, já que neste período a criança muda rapidamente de fisionomia e suas digitais ainda não estão suficiente formadas para um trabalho de perícia”, comenta Paulo.
Esse foi o caso da editora de TV Kátia Manzanares, que na manhã desta sexta-feira (4/11/16) levou a filha, Mel Brito Manzanares, de um 1 ano e 7 meses, para a confecção do documento. “Queremos viajar pelo Brasil e consideramos que a carteira de identidade nos dê mais segurança, por conter a foto da criança.”
Por Alexandre Back, da Agência AL
