Um novo Projeto de Lei Complementar foi protocolado na Câmara de Vereadores de Blumenau com o objetivo de resolver a desordem dos cabos espalhados pelos postes da cidade. A proposta, apresentada por Bruno Cunha, atualiza a legislação municipal e estabelece regras mais rigorosas para que as empresas de telefonia, internet e energia mantenham suas redes organizadas e seguras.
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O texto altera artigos da Lei Complementar nº 1.115, de 2017, e introduz medidas como a retirada obrigatória de fios que não estão mais em uso, inspeções visuais anuais nas redes e manutenção de um inventário atualizado com o cronograma de reparos. Também proíbe o uso de materiais improvisados nas amarrações. As empresas terão prazos definidos: até 90 dias para remover cabos em desuso e 48 horas para corrigir irregularidades notificadas pela Prefeitura.
Segundo o autor da proposta, o projeto busca dar uma resposta a uma reclamação frequente da população e de comerciantes que convivem com fios caídos ou abandonados em frente aos estabelecimentos. O parlamentar reforça que o objetivo é garantir mais segurança e um visual urbano mais limpo, sem custos adicionais para o município — já que todas as despesas serão de responsabilidade das concessionárias e operadoras.
A lei vigente já prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das normas. O novo texto segue agora para análise das comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.
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