quinta-feira, 2 dezembro 2021
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Projeto do Governo de SC aumenta em 142% a alíquota do ICMS da Água Mineral

 

 

A medida que entrou em vigor nesta quinta-feira (1/08/19), apresenta alíquotas mais altas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que irá refletir em aumento do valor de produtos do estado de Santa Catarina. O setor de água mineral sofrerá impacto considerável a partir dessa medida, já que a tributação para os clientes deste segmento terá aumento de 142%, subindo de 7% para 17%.

Para o presidente da Associação Catarinense das Indústrias de Água Mineral (ACINAM), Tarciano Oliveira, esse feito refletirá em um produto mais caro para a população catarinense, “além de apresentar sérios riscos de desemprego, já que as indústrias de água mineral não terão condições de arcar com esses custos e manter a mesma estrutura de hoje”.

Outro fator que pode comprometer o setor é a possível queda do capital de giro das envasadoras, já que o ICMS é pago pelas indústrias antes do recebimento das vendas destinadas aos clientes. Com essa medida, a dificuldade de arcar com tal obrigação se agrava.

Entre os argumentos apresentados pelo governo de SC para validar esse aumento está a preocupação com a sonegação de impostos de empresas do Estado. “Porém, ao invés de tomar ações combativas, como uma fiscalização adequada e severa, o aumento poderá surtir efeito contrário, punindo apenas as empresas que agem com vendas legais de acordo com a lei e que pagarão ainda mais”, explica Tarciano.

O Governo de Santa Catarina justifica ainda que a medida foi realizada a fim de proteger a indústria local, elevando a carga tributária para que posteriormente seja realizada uma lei especial para produtos do Estado. Entretanto, a dificuldade imposta antes dessa ação pode não sanar os possíveis impactos decorrentes desse aumento.

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