quinta-feira, 2 dezembro 2021
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Projeto de Lei torna crime divulgação falsa de cura ou tratamento de doenças

 

 

 

 

Provavelmente você já deve ter recebido pelas redes socais alguma informação falsa de cura ou tratamento de doenças com medicamentos e produtos não autorizados pelo governo. Se o Projeto de Lei 988/20 for aprovado, esse tipo de divulgação vai se tornar crime. A pena que pode chegar a oito anos se ocorrer em época de pandemia, como a do coronavírus.

Atualmente a pena mínima da divulgação falsa é de dois a quatro anos de detenção (em regime aberto ou semiaberto). Se a informação for divulgada pela internet, a pena aumentará para três a cinco anos de reclusão (regime fechado). Já a falsa cura divulgada em período de endemia, epidemia ou pandemia pode acarretar reclusão de quatro a oito anos.

O autor, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), quer punir a divulgação de receitas milagrosas que podem até prejudicar a saúde da população. “Há de se criminalizar severamente esta conduta para devolver à sociedade as verdades estabelecidas por médicos, pesquisadores e cientistas que dedicam sua vida na busca de soluções para doenças”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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