Você para na bomba, pede para completar o tanque e, na hora de pagar, vem a pergunta: “Vai ser no dinheiro, no Pix ou no cartão?”. Dependendo da resposta, o litro muda de preço. Se um projeto em análise na Câmara dos Deputados avançar, essa conversa pode ficar no passado.
O Projeto de Lei 1071/26 proíbe postos de combustíveis de cobrar valores diferentes do consumidor final nessas duas formas de pagamento. O argumento é que nenhuma delas gera taxa de intermediação financeira. Se o custo é o mesmo, por que o preço seria diferente?
Além de vedar a diferença de valores, o texto obriga os estabelecimentos a exibirem um único preço ao consumidor. Também ficam proibidas placas e anúncios com expressões como “preço no Pix” ou “preço no dinheiro”, cada vez mais comuns nos postos.
Autor da proposta, o deputado Amaro Neto (PP-ES) afirma que a medida busca dar mais transparência à relação entre consumidores e revendedores. “A diferenciação de preços transfere ao consumidor um custo inexistente ou fictício”, afirmou.
Quem resolver ignorar a regra poderá sentir o peso no próprio caixa. A proposta prevê as sanções do Código de Defesa do Consumidor, incluindo multa administrativa, devolução em dobro do valor cobrado indevidamente e, em casos de reincidência, até suspensão da atividade.
O projeto também deixa claro que o posto será responsabilizado pela prática, sem poder alegar política comercial interna ou custos operacionais como justificativa. A fiscalização ficará nas mãos dos órgãos de defesa do consumidor.
Agora o texto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei.
Se a proposta prosperar, uma das perguntas mais repetidas nos postos brasileiros pode continuar existindo. Mas, entre Pix e dinheiro, a resposta já não deverá mudar o preço na bomba.
