A punição para quem comete crimes contra o consumidor pode ficar mais branda. O Projeto de Lei 316/2021, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe reduzir a pena para casos como venda de produtos com peso diferente do informado na embalagem, itens vencidos nas prateleiras, redução da quantidade com manutenção do preço e favorecimento de determinados clientes. A proposta tem como objetivo evitar que pequenos erros levem à prisão de gerentes e comerciantes.
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Hoje, esse tipo de infração pode levar à detenção de 2 a 5 anos ou multa. Se o projeto for aprovado, a pena passará a ser de 6 meses a 2 anos ou multa. Com isso, os casos poderão ser resolvidos em juizados especiais, sem risco de prisão em flagrante.
O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), acredita que a legislação atual é exagerada. Ele cita situações em que gerentes de supermercados são presos por deixarem, por engano, produtos vencidos nas gôndolas. Para ele, isso não deveria ser tratado como crime com risco de cadeia. “Não podemos penalizar com prisão um erro logístico que, muitas vezes, não tem má-fé”, argumenta.
Mas nem todos os senadores concordam. Fabiano Contarato (PT-ES) alerta que esses crimes afetam diretamente a saúde das pessoas e precisam ser levados a sério. Ele lembra que a pena atual já é considerada leve — com possibilidade de fiança e acordos para evitar processo — e que reduzir ainda mais pode enfraquecer a proteção ao consumidor. “Estamos falando da vida humana, o principal bem jurídico. É preciso ter responsabilidade com essa mudança”, afirmou.
A proposta começou a ser discutida na CCJ, mas a votação foi adiada para a próxima reunião. Se aprovada, ainda precisará passar pelo plenário do Senado antes de virar lei.
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