Garantir os estoques de sangue em dia é um desafio constante para os hemocentros do país. De olho nesse cenário, um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), quer colocar as empresas privadas nessa mobilização, com incentivos fiscais e reconhecimento público para quem estimular a doação voluntária entre os funcionários.
O Projeto de Lei 871/26, da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), cria o Programa Empresa Doadora de Sangue. A proposta busca incentivar campanhas permanentes e ampliar a participação do setor privado na manutenção dos bancos de sangue. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“A doação de sangue é um ato de solidariedade fundamental, mas a captação enfrenta desafios constantes”, afirma a deputada. “O engajamento do setor privado, por meio de incentivos concretos, é uma estratégia inovadora e sustentável para garantir a regularidade das doações”, acrescenta.
A adesão ao programa será feita por meio de um termo de compromisso firmado entre a empresa e os hemocentros locais ou o Ministério da Saúde. Empresas tributadas pelo regime de lucro real também poderão participar.
Para entrar no programa, as empresas terão de promover ao menos uma campanha interna anual sobre a importância da doação de sangue, incentivar que os empregados doem pelo menos uma vez por ano, conceder dispensa remunerada no dia da doação e manter um registro atualizado dos funcionários doadores, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Em troca, as empresas poderão deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) parte das despesas com a implantação e manutenção do programa, incluindo custos com transporte dos doadores e os dias de afastamento dos empregados. O benefício será limitado a 1% do imposto devido.
Quem aderir ao programa também poderá receber um selo oficial de empresa socialmente responsável, ter prioridade em licitações públicas por meio de pontuação adicional ou critérios de desempate e ser citado em campanhas institucionais promovidas pelos hemocentros.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A proposta aposta na força das empresas para transformar solidariedade em rotina.
Com informações da Agência Câmara Notícias
