O Projeto de Lei 18.009/2020, de autoria do deputado João Amin (PP), proíbe em Santa Catarina, a utilização de animais para o desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes.
Os medicamentos foram excluídos da proposta, por meio de emenda substitutiva global apresentada pelo relator na Comissão de Turismo e Meio Ambiente, deputado Jair Miotto (PSC). A proposta foi aprovada em setembro e já está em vigor.
