Na terça-feira (29/09/20), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores analisou o Projetos de Lei 8139/2020, do vereador Professor Gilson de Souza (Patriota). O texto sugere a proibição de obras públicas ou privadas, que interrompam o trânsito de veículos nas vias públicas de Blumenau em dias úteis.
Os horários propostos são das 7h às 9h durante a manhã, e das 17h às 19h, no período da tarde. Mas há exceções, por exemplo quando essas obras são consideradas urgentes, para evitar danos, conter ou prevenir desastres ou que, por sua natureza, não seja possível sua realização fora dos horários especificados no artigo 1º.
A matéria será analisada pela comissão após parecer da Procuradoria.
