O barulho provocado por motos com escapamentos adulterados entrou na mira da Câmara Legislativa de Blumenau. Os vereadores aprovaram, em segunda votação, um projeto que endurece as regras contra equipamentos usados para aumentar o ruído de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
De autoria do vereador Rodrigo Marchetti (PP), o Projeto de Lei Complementar 2550/2026 altera dispositivos da Lei do Programa de Silêncio Urbano, o Psiu. A matéria passou pelo plenário com uma subemenda incorporada.
Na prática, a proposta proíbe instalar, adaptar ou modificar dispositivos e componentes que aumentem o barulho dos escapamentos quando estiverem em desacordo com a legislação. A regra também alcança escapamentos esportivos ou similares que não tenham homologação dos órgãos competentes.
Outra proibição envolve a retirada ou alteração de peças originais responsáveis por reduzir o som, como silenciadores e abafadores. Mecanismos capazes de mudar propositalmente o nível de ruído enquanto o veículo está funcionando também ficam vedados.
O texto ainda proíbe descarga livre e escapamentos adulterados em desacordo com as normas vigentes. Os limites máximos para emissão sonora deverão seguir as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e demais normas aplicáveis.
A mudança também pesa no bolso de quem for flagrado. Além das infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o veículo será retido e ficará sob custódia do órgão de trânsito até que esteja completamente regularizado.
Para liberar o veículo, será necessário apresentar o Certificado de Segurança Veicular (CSV), emitido por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL). O documento deverá comprovar que as características originais do sistema de exaustão foram restabelecidas.
Inspeção, guincho e permanência no pátio serão pagos integralmente pelo proprietário do veículo infrator. Quando a irregularidade for constatada, também será elaborado o auto de infração. Segundo Marchetti, a intenção é atualizar a legislação e colocar ferramentas mais práticas nas mãos da Polícia e da Guarda Municipal para enfrentar o excesso de ruído.
O vereador relacionou a mudança também ao crescimento das entregas feitas por motocicletas e à circulação de patinetes elétricos e ciclomotores, cenário que, segundo ele, aumenta a necessidade de mecanismos mais eficientes de fiscalização.
Antes de apresentar as alterações, Marchetti informou ter conversado com órgãos públicos e entidades representativas. Entre eles estão a Secretaria de Trânsito e Transportes, a Guarda Municipal, a Promotoria Pública e a associação que representa os motoboys. Para entrar em vigor, precisa da sanção do prefeito de Blumenau.
Com a proposta, o escapamento fora das regras deixa de representar apenas uma infração no trânsito: pode significar veículo no pátio, inspeção obrigatória e uma conta que ficará com o proprietário.
