Os profissionais que dependem da motocicleta para trabalhar em Blumenau podem estar mais próximos de uma vitória importante: o fim da cobrança cheia do serviço de guincho quando o veículo é removido junto com outros. Isso caso cometam alguma infração de trânsito que resulte na apreensão do veículo.
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O Projeto de Lei nº 9352/2025, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), altera a Lei Municipal 8.157/2015 e acrescenta um novo artigo — o 5º-A — que obriga a divisão proporcional do valor do guincho entre os veículos transportados na mesma operação. Com isso, se duas ou mais motos ou carros forem recolhidos ao mesmo tempo, o custo total deverá ser rateado entre os proprietários, e não mais cobrado integralmente de cada um.
A mudança foi aprovada nesta terça-feira (9/12/25) na Câmara de Vereadores de Blumenau. Além do rateio, o projeto também prevê punições para quem descumprir a nova regra, com base no Código de Defesa do Consumidor e nas normas já existentes na legislação municipal.
“Não é justo que cada motoboy pague uma remoção integral, é justo que cada um contribua parcelado, já que o guincho vai fazer uma única remoção”, argumentou o vereador durante a sessão, ao defender o texto no plenário. Volpato destacou ainda que a proposta corrige uma distorção que atinge principalmente quem depende do veículo como ferramenta de trabalho — muitas vezes em condições precárias e sem qualquer assistência.
A proposta foi aprovada em segunda votação e agora segue para a etapa final no Legislativo: a redação final. Só depois dessa última aprovação o texto será encaminhado ao Executivo, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Nos bastidores da política local, o clima é de expectativa positiva. A proposta tem apelo social e atinge em cheio uma categoria cada vez mais presente no cotidiano urbano — a dos entregadores e motociclistas autônomos.
Se sancionada, a nova regra passará a valer em todas as remoções feitas no município. Para quem vive da moto, cada real economizado pode representar um tanque cheio a mais no fim do mês — ou uma chance a menos de ficar parado.
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