A sessão desta terça-feira (25/11/25) trouxe uma pauta que mobiliza há anos quem atua na defesa animal em Blumenau. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 2439/2025, que atualiza o Código de Proteção e Bem-estar Animal para estabelecer uma regra simples e direta: quem causar lesão a um animal passa a ser o responsável legal por todas as despesas médico-veterinárias geradas pelo ato.
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A proposta do vereador Jean Volpato (PT) altera a Lei Complementar nº 1.054/2016 e alcança situações como atropelamentos, agressões, maus-tratos, negligência e qualquer outra forma de abuso. A ideia é evitar que os custos do tratamento continuem recaindo sobre protetores independentes, famílias acolhedoras, organizações voluntárias ou sobre o próprio poder público — realidade frequente em ocorrências registradas na cidade.
Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para análise e possível sanção do prefeito Egidio Maciel Ferrari. Se confirmada, a nova redação fortalece a responsabilização direta de quem provoca o dano e amplia o arsenal jurídico para enfrentar casos de violência contra animais no município.
A movimentação é vista como mais um capítulo na discussão sobre políticas públicas voltadas ao bem-estar animal, área que vem ganhando espaço no Legislativo blumenauense. Segundo o autor da proposta, vincular o custo do tratamento ao responsável pela agressão é uma forma de desestimular práticas violentas e reafirmar o compromisso da cidade com a proteção dos animais.
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