Para muitas mulheres, romper o ciclo da violência doméstica é apenas o primeiro passo de uma longa jornada de reconstrução. As marcas deixadas por agressões físicas e emocionais nem sempre são visíveis, mas continuam afetando profundamente a saúde mental da vítima — e, muitas vezes, também de seus filhos. No meio desse processo doloroso, buscar atendimento psicológico pode ser essencial, mas nem sempre é acessível.
::: Siga OBlumenauense no WhatsApp ➡️ Clique aqui!
Pensando nisso, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 16 de dezembro (2025), um projeto de lei que poderá mudar essa realidade. A proposta obriga o agressor a arcar com os custos de tratamentos psicológicos e apoio psicossocial da vítima e de seus dependentes.
A medida altera a Lei Maria da Penha e tem como objetivo garantir esse direito de forma mais rápida e efetiva, oferecendo suporte emocional desde os primeiros momentos após a denúncia. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), ao Projeto de Lei 3524/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Atendimento imediato, antes mesmo da condenação
Ao contrário da versão original, que previa uma pensão mensal a ser paga somente após a condenação definitiva do agressor, o novo texto integra esses custos ao conceito de “alimentos” já previsto na Lei Maria da Penha. Com isso, o juiz poderá determinar o pagamento durante a fase de medidas protetivas, sem que seja necessário aguardar o fim do processo judicial.
Essa mudança permite mais agilidade na resposta do Estado e reforça o caráter reparador da lei, ao reconhecer que o cuidado emocional das vítimas também faz parte do processo de superação da violência.
Segurança jurídica e foco na recuperação
Segundo a relatora, a reformulação do projeto também evita problemas legais, como o risco de punições duplicadas ou prisões civis indevidas. Ao dar natureza alimentar à obrigação, a proposta se torna compatível com o que já está previsto na legislação e pode ser aplicada com mais segurança.
“O projeto reforça a dimensão reparatória e o direito ao cuidado pós-violência ao prever o ressarcimento integral das despesas médicas e psicológicas”, explicou Sâmia Bomfim.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. Caso seja aprovada, segue direto para o Senado. Se for validada pelas duas Casas Legislativas, a medida ainda precisa da sanção presidencial para se tornar lei.
A iniciativa representa um passo importante para garantir que mulheres em situação de violência tenham, além de proteção legal, o apoio emocional necessário para reconstruir suas vidas com dignidade e segurança.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
▶️🛜Siga nossas redes sociais: Youtube | Instagram | X (antigo Twitter) | Facebook | Threads | Bluesky
