O Projeto de Lei 125/26 quer colocar um freio em saques altos feitos em dinheiro vivo. Pela proposta, pessoas físicas e empresas só poderão retirar até R$ 100 mil em espécie dentro de um período de 30 dias.
Acima desse valor, o saque não fica proibido, mas passa a depender de autorização prévia e justificada do banco. Antes de liberar a operação, a instituição financeira terá de avaliar conformidade, risco e origem dos recursos.
Para empresas contratadas pelo governo ou que recebam dinheiro federal, a regra é mais apertada. Nesses casos, o limite será de R$ 50 mil a cada 30 dias.
O texto também exige controles mais rigorosos dos bancos. Entre eles estão a identificação do beneficiário final do dinheiro, a checagem se o valor sacado combina com a capacidade econômica do cliente e o registro auditável da operação.
As instituições financeiras terão ainda de avisar automaticamente o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, quando houver tentativa, pedido ou realização de saque em situações específicas. Isso inclui valores acima dos limites, suspeita de fracionamento, envolvimento de pessoa ligada a contratos públicos, incompatibilidade com o perfil econômico do cliente ou sinais de ocultação da origem do dinheiro.
A proposta proíbe dividir saques de forma intencional para escapar dos tetos previstos. O Banco Central deverá regulamentar a futura lei em até 90 dias e poderá atualizar os valores com base em critérios técnicos e inflacionários.
O autor do projeto, deputado Marcos Tavares, do PDT do Rio de Janeiro, afirma que a medida busca dificultar a movimentação de grandes volumes de recursos públicos em espécie, prática que reduz a rastreabilidade e aumenta riscos de desvios, corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo ele, o texto não acaba com o uso de dinheiro vivo. A ideia é criar limites objetivos e mecanismos de controle. Bancos que descumprirem as regras poderão sofrer sanções previstas em lei.
Agora, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
