domingo, 24 outubro 2021
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Projeto de lei inclui profissionais da Educação em grupo prioritário da vacina da covid-19

Medida tem por objetivo garantir a segurança dos profissionais com o retorno das aulas presenciais em Santa Catarina.

Um Projeto de Lei (PL) quer incluir os trabalhadores da área da educação no grupo prioritário para a vacinação contra a covid-19. O PL 2/2021 foi apresentado na primeira semana de trabalhos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina no ano. A proposição foi feita pela Bancada do PT na Casa e tem o objetivo de garantir a segurança dos profissionais da educação, em virtude da retomada das aulas presenciais em Santa Catarina.

Outro projeto relacionado a vacinação da doença também foi apresentado na primeira semana de trabalho legislativo. Trata-se do PL 14/2021, de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), estabelece punições para quem descumprir a ordem de prioridades na vacinação conta a Covid-19.

As sanções vão desde a impossibilidade do recebimento da segunda dose, multa, perda da função pública ou demissão, entre outras penalidades previstas.

Os projetos seguem em tramitação dentro da Assembleia Legislativa antes de irem para votação.

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