Em muitos hospitais, rodoviárias e até mesmo em centros comerciais, pessoas com obesidade enfrentam uma dificuldade pouco discutida: a ausência de cadeiras de rodas e macas adaptadas ao seu peso e porte físico. Em situações de emergência ou simples deslocamento, a falta de equipamentos adequados compromete a dignidade, o atendimento e a segurança dessas pessoas.
Para enfrentar essa realidade, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina que locais públicos e privados de médio e grande porte — nos quais já há obrigação legal de disponibilizar cadeiras de rodas — também incluam modelos adequados ao uso por pessoas com obesidade, conforme as normas técnicas vigentes. A exigência valerá também para macas em unidades de saúde.
Atualmente, não há nenhuma lei que obrigue estabelecimentos a manter esse tipo específico de equipamento. O que existe é, em muitos casos, uma prática pontual ou iniciativas isoladas, o que deixa grande parte dos locais despreparada para atender pessoas com obesidade. A proposta busca corrigir essa lacuna, alterando a Lei 10.098/00, que trata da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 3313/21, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), e aos PLs apensados 2134/22 e 4242/23. A versão original do projeto previa a obrigatoriedade de macas e cadeiras de rodas adaptadas em hospitais, prontos-socorros, casas de saúde, estações rodoviárias e aeroportos, com aplicação de multa entre R$ 1 mil e R$ 5 mil em caso de descumprimento.
No entanto, o relator fez ajustes no texto com base na ausência de uma exigência legal prévia para a disponibilização desses equipamentos nos locais citados. “Embora hospitais, prontos-socorros e casas de saúde não funcionem sem macas e cadeiras de rodas, estando estas presentes também em estações rodoviárias, aeroportos e outros diversos locais, não há tal previsão em lei”, explicou. “Não sendo legalmente obrigatória a existência desses equipamentos, torna-se inviável tentar obrigar por lei a existência de uma categoria deles.”
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para o Senado e, depois, à sanção presidencial.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
