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Projeto de Lei autoriza município licenciar marca “Oktoberfest em Blumenau” por 10 anos

 

 

 

 

A Câmara de Vereadores aprovou na manhã desta terça-feira (29/09/20), o Projeto de Lei 8141/2020, que autoriza o poder público a outorgar concessão administrativa sobre o direito do uso da marca “Oktoberfest Blumenau”. Com isso será possível licenciar e comercializar produtos que sigam a identidade da maior festa alemã das Américas.

De acordo com a justificativa encaminhada pela prefeitura, a concessão da marca trará grandes benefícios ao município, tendo em vista o seu potencial para a geração de receitas em royalties. A aplicação se dará exclusivamente para investimentos e manutenção das atividades relacionadas à realização do evento, além de garantir um padrão de qualidade nos produtos que levarão o nome da marca do evento.

O edital estabelece que o uso da marca siga um rigoroso controle de qualidade, seguindo o posicionamento do evento no mercado. O projeto também prevê que o prazo de concessão será de 120 meses, podendo ser renovado por igual período. Ficará sob responsabilidade da Fundação Promotora de Exposições de Blumenau a aplicação e controle da receita proveniente da lei.

O projeto, aprovado em redação final, segue para sanção do prefeito.

 

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