A Câmara de Blumenau aprovou, em segunda votação nesta quinta-feira (3/07/25), um projeto de lei que promete trazer mais transparência para quem espera por atendimento no Centro Municipal de Educação Alternativa (CEMEA). A proposta, de autoria do vereador Professor Gilson (União Brasil), determina que a Prefeitura divulgue, de forma periódica, a posição da criança na fila, a data em que o pedido foi feito e a previsão de atendimento.
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As informações deverão ser organizadas por número de protocolo — entregue aos responsáveis no momento da solicitação — para preservar a identidade das crianças. O sistema permitirá que pais e mães acompanhem com clareza o andamento da solicitação e saibam se houve avanço na fila. A ideia é dar mais controle às famílias e garantir que nenhuma solicitação fique esquecida no caminho.
Segundo o vereador, a medida atende a uma demanda frequente da comunidade. “Recebi dezenas de mensagens de pais que não sabiam se o atendimento havia sido solicitado ou quando ele ocorreria. Com essa lei, damos um passo importante para garantir respeito, clareza e inclusão de verdade”, afirmou Gilson.
O CEMEA oferece suporte essencial às crianças com deficiência que estudam na rede municipal de ensino. Com a aprovação da proposta, caberá à Secretaria Municipal de Educação implantar e manter o sistema de divulgação das informações. O projeto ainda precisa passar pela votação em redação final antes de seguir para sanção do prefeito.
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