domingo, 24 outubro 2021
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Procon solicita execução de multa de R$ 720 mil contra a empresa Tim

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O montante aplicado à Tim é referente ao período de 36 dias, com multa no valor de R$ 20 mil por dia.

Texto: : Joni César

O Procon de Blumenau encaminhou ao judiciário execução provisória contra a empresa de telefonia móvel Tim no valor de R$ 720 mil. Isso porque a empresa está descumprindo a liminar que impede o bloqueio do serviço de internet aos consumidores desde o dia 12 de maio. O montante aplicado à Tim é referente a um período de 36 dias, com multa no valor de R$ 20 mil por dia.

Com base nas informações, o coordenador do Procon, Alexandre Caminha, expediu um ofício ao Procon da Capital, através do secretário de Defesa do Consumidor, Tiago Silva, sobre as medidas que foram tomadas em Blumenau contra a empresa. Objetivo foi de contribuir com informações ao Estado para que possam servir de base em procedimentos semelhantes contra as operadoras. De acordo com o Procon de Blumenau, em Santa Catarina, o montante de multas às empresas de telefonia móvel pode chegar a R$ 31 milhões. “Definitivamente vamos dar um basta para as empresas de telefonia”, diz Caminha.

A execução de multa contra a Tim é uma resposta do Procon de Blumenau aos consumidores que buscam a garantia dos seus direitos. Em maio, as empresas de telefonia móvel do município foram notificadas sobre a liminar que impede o corte do acesso à internet, mesmo se o limite de tráfego acordado com o consumidor tenha chegado ao seu limite. Por determinação da justiça, a Tim ficou proibida de cortar o acesso à rede desde o dia 12 de maio. As operadoras Vivo e Claro também foram impedidas de deixar sem acesso à internet seus consumidores desde o dia 28 de maio. Para a OI Brasil Telecom a proibição do corte do serviço aos usuários começou a valer a partir do dia 29 de maio.

via PMB

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