Nesta semana o Procon de Blumenau iniciou uma ação em prol dos deficientes auditivos. A “Operação Autoescola Capaz” fiscaliza as autoescolas para saber se estão cumprindo a resolução 558/2015, que estipula aos órgãos ou entidades executivas de transito, disponibilizar um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas varias fases do processo de habilitação.
Segundo a legislação, as autoescolas devem fornecer o intérprete de libras sem custo adicional ao aluno e o valor da CNH não pode haver diferenciação do cobrado aos demais. Além disso, os fiscais também estão verificando se os locais possuem cópia do exemplar do CDC de fácil acesso ao consumidor e placa de forma visível com o numero do Procon 151.
Dos oito estabelecimentos fiscalizados, um foi notificado por não comprovar a existência de um profissional intérprete. Duas autoescolas não apresentavam o CDC e placa de informação com o numero do Procon. “Os estabelecimentos devem comprovar a existência deste profissional ou outro meio tecnológico hábil para a interpretação, conforme determina a lei”, diz.
Dos estabelecimentos visitados pelo órgão de defesa, cinco autoescolas informaram que tinham o intérprete em seu quadro seja por contrato ou convênio, apresentando a documentação de comprovação. “As empresas que foram notificadas devem comprovar a existência deste profissional em até 10 dias, quando os fiscais deverão retornar aos estabelecimentos. Caso não cumpram a legislação, poderão ser autuados”, explica André.
Para o coordenador, “nada é mais deficiente que o preconceito da sociedade. As autoescolas têm a obrigação por lei de prestar essa acessibilidade aos deficientes auditivos. Não é um favor, é um direito constitucional de todos”, diz. André reforça ainda que todos os estabelecimentos do município serão fiscalizados para que cumpram a determinação. “Se não se adequarem, serão atuadas e poderão ter suas atividades suspensas”, afirma.
Com informações de Joni César, da Secom/BNU
