A sede administrativa da OAB Blumenau passa a contar com uma estrutura renovada. A inauguração das obras de revitalização ocorre nesta terça-feira (10/3/26), às 19h, na Rua dos Advogados, 180 (bairro Água Verde), com a presença do presidente da OAB Santa Catarina, Juliano Mandelli.
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A modernização do espaço tem como objetivo oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais da advocacia da região. A expectativa é que a melhoria da infraestrutura também contribua para qualificar o atendimento prestado aos cidadãos representados pelos advogados.
A visita faz parte de uma série de compromissos de Mandelli pelo interior catarinense. Durante a agenda, o presidente da entidade tem se reunido com profissionais da área para discutir temas considerados relevantes tanto para a advocacia quanto para a sociedade. Entre os assuntos em pauta está a proposta de mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF), uma das bandeiras defendidas pela seccional catarinense da Ordem.
A programação na região continua na quarta-feira (11). Às 11h, Mandelli participa de um encontro com advogados em Timbó, na sede da subseção local, dando sequência ao diálogo com a classe.
Debate sobre mudanças no STF
Entre os temas que vêm sendo discutidos pela OAB/SC está a necessidade de reformas estruturais no Supremo Tribunal Federal. Para embasar a discussão, Juliano Mandelli determinou que as comissões de trabalho da entidade elaborem um estudo técnico que ajude na construção de propostas de mudanças.
Uma das diretrizes em análise é o fim da vitaliciedade dos ministros do STF. A proposta em estudo prevê a adoção de mandatos, com o objetivo de garantir maior renovação institucional, previsibilidade e alinhamento com a dinâmica democrática, sem comprometer a independência do Poder Judiciário.
Outro ponto defendido pela entidade é a discussão sobre um novo modelo de composição da Corte, inspirado no formato adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse modelo, haveria participação de representantes da advocacia, da magistratura e do Ministério Público.
Segundo Mandelli, a ideia é buscar maior equilíbrio nas decisões do tribunal. “O objetivo é promover maior equilíbrio nas decisões, evitando o excessivo peso político no processo de escolha dos ministros. Além disso, também é importante fortalecer o modelo de decisões colegiadas, reduzindo a concentração de poder em decisões individuais”, afirma.
Combate a golpes e defesa das prerrogativas
Além das discussões institucionais, a agenda da OAB/SC pelo interior também aborda iniciativas voltadas à proteção da sociedade e da própria advocacia.
Entre os temas está o combate ao chamado “Golpe do Falso Advogado”, prática criminosa em que golpistas se passam por profissionais da área para aplicar fraudes. Uma das medidas adotadas pela entidade foi o ajuizamento de uma ação civil pública contra a Meta, buscando responsabilizar a empresa pelo uso de suas plataformas digitais na aplicação desses crimes.
Outro foco das reuniões é a ampliação dos serviços oferecidos pela OAB/SC para a defesa das prerrogativas da advocacia. Esse conjunto de direitos assegura condições adequadas para o exercício da profissão e garante que os cidadãos representados tenham acesso pleno à atuação de seus advogados.
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