A retomada da isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, em vigor desde quarta-feira (13/05/26), reacendeu o debate entre o setor produtivo brasileiro e o governo federal. Em artigo publicado na página da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, o presidente da entidade, Gilberto Seleme, criticou a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e classificou a decisão como incoerente com o discurso de reindustrialização defendido nos últimos anos.
No texto, Seleme afirma que o governo defendia em 2023 e 2024 a chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, como forma de reduzir a diferença entre produtos importados e mercadorias produzidas no Brasil. Segundo ele, a indústria nacional enfrenta custos elevados com IPI, PIS/Cofins, ICMS, encargos trabalhistas, tributação sobre lucro e folha de pagamento, enquanto produtos estrangeiros chegam ao país com condições mais favoráveis.
O presidente da Fiesc também argumenta que empresas brasileiras concorrem com países asiáticos que oferecem subsídios diretos e indiretos, crédito barato, incentivos fiscais agressivos, menor custo de mão de obra e moedas desvalorizadas. Para ele, a retomada da isenção amplia ainda mais a diferença competitiva entre fabricantes nacionais e plataformas internacionais de e-commerce.
O artigo destaca ainda a situação do setor têxtil e de vestuário em Santa Catarina, responsável por cerca de 20% do emprego industrial do estado. Conforme Seleme, o segmento já realiza esforços de modernização e especialização para manter competitividade, mas enfrenta dificuldades diante do ambiente econômico brasileiro. Ele cita inclusive que o Paraguai tem surgido como alternativa para investimentos de empresas.
Outro ponto abordado pelo presidente da Fiesc envolve os impactos fiscais e econômicos da medida. Segundo ele, a renúncia de arrecadação ocorre em um cenário de juros elevados e pressão sobre as contas públicas. No artigo, Seleme afirma que a manutenção dos gastos públicos sem ajustes pode contribuir para a permanência de juros altos, dificultando investimentos produtivos e aumentando o endividamento de famílias e empresas.
O presidente da entidade também questiona os efeitos da medida sobre o mercado de trabalho e a cadeia produtiva nacional. Para ele, o incentivo às compras internacionais de pequeno valor favorece plataformas estrangeiras enquanto empresas brasileiras perdem competitividade, empregos e capacidade de sustentar cadeias produtivas.
Ao longo do artigo, Gilberto Seleme afirma que o benefício imediato ao consumidor pode gerar consequências econômicas futuras, como aumento de impostos, manutenção de juros elevados e enfraquecimento da indústria nacional. Segundo ele, a lógica política atual prioriza ganhos imediatos em detrimento do desenvolvimento econômico e social do país.
Nesse artigo, o presidente da entidade não comenta sobre os benefícios da cadeia logística em Santa Catarina. Quando alguém recebe uma encomenda vinda de fora do país, há armazenamento, transporte, desembaraço aduaneiro, operações portuárias e entregas, que também geram arrecadação e empregos.
Sem dúvida, há anos se discute o ponto mais importante de todos: reavaliar como os impostos afetam o desenvolvimento do país. Isso exige mais pressão do setor econômico aos políticos que escrevem e aprovam as leis.
