Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em março, referente à concessão de liminar que suspendeu o artigo 1º da Lei Complementar 157/2016, que trata do local de incidência da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios, a Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Gestão Financeira (Segefi), precisou rever a projeção orçamentária de receitas para o exercício de 2018.
De acordo com a nova projeção dos técnicos da Segefi, a frustração de receita, ou seja, a redução de arrecadação no caixa da Prefeitura, deve chegar a R$ 32,5 milhões, considerando R$ 14,5 milhões de frustração da receita orçada na Lei Orçamentária Anual aprovada em dezembro do ano passado e R$ 18 milhões da previsão de arrecadação com ISS resultante do direito de receber o imposto com as transações de cartões de crédito/débito, leasing e planos de saúde na origem dos serviços, conforme a LC 157/2016. Os cálculos da projeção de arrecadação com o ISS, considerados de caráter conservador, foram baseados em um estudo da Confederação Nacional de Municípios que estima os valores arrecadados conforme o perfil e população das cidades. “A Prefeitura de Blumenau estava finalizando a estruturação para aderir ao Sistema Nacional de Controle e em maio já teríamos a possibilidade dessa nova fonte de receita, tão importante na recuperação dos municípios após três anos de recessão econômica”, esclarece o secretário Roni Wan-Dall, responsável pela pasta de finanças.
“Com a queda de arrecadação, adequações serão necessárias diante de um cenário mais restrito de receitas”, avalia o prefeito Mário Hildebrandt, que junto com o Comitê Gestor e as secretarias municipais, deve fazer nas próximas semanas uma análise dos compromissos prioritários ao longo do ano e definir alternativas de redução de despesas visando adequar a execução orçamentária e financeira ao novo cenário. “Não deixaremos de honrar compromissos com saúde, educação e assistência à população por meio dos serviços oferecidos. Essas são prioridades. Temos também uma folha de pagamento, que significa quase 50% da nossa receita mensal, cujo crescimento vegetativo médio anual é de aproximadamente 4%, e que precisa ser honrada. Teremos um grande desafio a frente para encontrar soluções criativas e viáveis de redução de despesas”, analisou o prefeito. Obras, reformas e financiamentos em andamento, como as obras dos seis novos Centros de Educação Infantil (CEI) e as de mobilidade do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que necessitam de contrapartida para a liberação de recursos do governo federal, também são prioridade para a atual gestão.
O valor que deixa de ser arrecadado com o ISS após a liminar do ministro do STF Alexandre de Moraes, que suspendeu o artigo 1º da Lei Complementar 157/2016, corresponde para Blumenau a quitação de quase 70% das desapropriações das obras do BID; ou ainda ao pagamento de mais de 68% da folha mensal dos servidores, que tanto em 2015 quanto em 2016 receberam reajustes pelo INPC e ganhos reais num período em que o crescimento das receitas ficaram bem abaixo da inflação, além de benefícios para categorias específicas por meio do reenquadramento de carreiras.
Por Marília Prado [PMB]
