Em outubro, acontecem as eleições que irão escolher os deputados, senadores e presidente do Brasil. Quem ainda precisa emitir o título de eleitor, corrigir pendências cadastrais ou pedir a mudança do local de votação deve ficar atento ao calendário da Justiça Eleitoral. O prazo para esses procedimentos termina em 6 de maio.
A data também é o limite para quem precisa deixar o documento em situação regular para votar nas eleições gerais de outubro. Neste ano, os eleitores vão escolher presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Para fazer a regularização, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou usar o atendimento online disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No caso de quem vai solicitar o documento pela primeira vez, a regra segue o que está previsto na Constituição. O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para adolescentes de 16 e 17 anos e idosos com mais de 70 anos.
Os jovens já podem pedir a emissão do título a partir dos 15 anos de idade. Mas há uma condição: só poderá votar quem tiver 16 anos completos na data da eleição.
Além do prazo para os eleitores, o calendário eleitoral desta semana também traz duas datas importantes para quem pretende disputar as eleições. A chamada janela eleitoral termina nesta sexta-feira (3/04/26). Esse é o período em que políticos que vão concorrer podem trocar de partido sem perder o mandato.
Já neste sábado (4), acaba o prazo de desincompatibilização para agentes públicos que pretendem entrar na disputa eleitoral. Nessa regra, governadores, prefeitos e ministros de Estado que desejam concorrer a outros cargos precisam deixar suas funções.
A exigência está prevista na Constituição e tem como objetivo evitar que o cargo público seja usado para obter vantagens eleitorais.
