A Polícia Militar cumpriu na manhã desta quinta-feira (15/01/26), um mandado de prisão contra um homem de 39 anos. O fato ocorreu por volta das 8h04 durante rondas ostensivas preventivas no bairro Água Verde, em Blumenau.
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A guarnição já possuía informações sobre a existência da ordem judicial expedida pela Vara de Execuções Penais da Comarca local com base em condenação definitiva, já transitada em julgado. Ou seja, esgotaram todos os recursos para recorrer.
Conforme a decisão judicial, o homem foi condenado pelos crimes de ameaça (art. 147 do Código Penal), lesão corporal praticada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher (art. 129, §9º), descumprimento de medida protetiva de urgência (art. 24-A da Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006) e estupro (art. 213), além de penalidades previstas na Lei Maria da Penha.
O homem foi encaminhado ao Presídio Regional de Blumenau, onde permanece à disposição da Justiça, sob responsabilidade da Polícia Penal, para o cumprimento do restante da pena.
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