Por volta das 18h30 desta segunda-feira (1/09/25), a Polícia Militar flagrou quatro pessoas pichando um viaduto localizado na Rua Gustavo Budag, no bairro Velha, em Blumenau. Entre os envolvidos estavam um adulto e três adolescentes.
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De acordo com a PM, o grupo utilizava tintas para marcar o local sem qualquer tipo de autorização. Os policiais apreenderam os materiais usados na ação e conduziram os suspeitos até a Delegacia de Polícia Civil, onde foram tomadas as medidas legais cabíveis.
A prática de pichação é considerada crime e pode resultar em sanções legais tanto para adultos quanto em medidas socioeducativas no caso de adolescentes.
O que diz a Lei?
A pichação é considerada crime ambiental no Brasil, prevista no artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A legislação estabelece pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem pichar, grafitar ou de outra forma conspurcar edificações e monumentos urbanos, com punição mais severa quando o ato ocorre em patrimônio tombado.
Apenas o grafite com finalidade artística e autorizado pelo proprietário ou órgão público responsável é permitido. No caso de adolescentes, a prática é tratada como ato infracional, sujeito a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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