Na primeira noite de fiscalização das medidas restritivas do Decreto Municipal 12.689, foram visitados 67 estabelecimentos comerciais. A ação aconteceu a partir das 19 horas desta sexta-feira (26/06/20) em vários bairros do município.
Foram emitidos 15 autos de intimação, encontradas quatro situações de aglomerações em locais públicos que foram dispersadas e interrompidas duas festas familiares. O objetivo, além da fiscalização habitual dos itens básicos de segurança e higiene, foi orientar e conscientizar os empresários, clientes e moradores para evitar a proliferação do novo corona vírus.
Toda a ação foi coordenada pela Secretaria de Defesa Civil (Sedeci) e envolve profissionais da Secretaria de Promoção da Saúde (Semus), Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Policia Militar. Ao todo, mais 30 profissionais atuam na operação, divididos em quatro equipes e percorrendo os bairros da cidade.
Estabelecimentos citados no novo decreto como lanchonetes, food parks, adegas, cafeterias, bares, padarias, restaurantes, pizzarias, supermercados, minimercados, mercearias e conveniências de postos de gasolina estão entre os que recebem orientação e, em caso de necessidade, aplicação de medidas punitivas.
Lembrando as regras:
Denúncias Telefone 199
A população também poderá registrar denúncias relacionadas a casos de aglomeração de pessoas, por meio do telefone 199, da Defesa Civil. O telefone já está disponível 24h por dia.
Reunião com mercados
Antes do inicio da operação, representantes dos maiores supermercados de Blumenau estiveram reunidos com integrantes da Defesa Civil, da Vigilância Sanitária e Policia Militar esclarecendo dúvidas. A orientação é para que estes estabelecimentos autorizem a entrada de uma pessoa por família, além de seguir os protocolos de higiene já previstos. Os locais que não se adequarem as regras, estão sujeitos as penalidades previstas no decreto.
Novas medidas restritivas
Como medidas restritivas, Blumenau passou a controlar de forma mais rigorosa algumas atividades que envolvem o comércio, o transporte coletivo e o lazer da população. São elas:
Lanchonetes, food parks, adegas, cafeterias, bares, padarias (com exceção do comércio essencial às margens de Rodovia)
Horário de funcionamento estabelecido: até às 22h.
Restrições: Obrigatoriedade das medidas sanitárias já existentes.
Restaurantes e pizzarias
Horário de funcionamento estabelecido: até às 23h.
Restrições: Obrigatoriedade das medidas sanitárias já existentes.
Supermercados, minimercados, mercearias
Horário de funcionamento estabelecido: normal.
Restrições: Entrada autorizada de uma pessoa por família, sujeito a penalidade em casos de descumprimento.
Conveniências de postos de gasolina
Horário de funcionamento estabelecido: limitado.
Restrições: Proibido o consumo de bebidas alcoólicas no interior e arredores do estabelecimento.
Transporte coletivo
Horário de funcionamento estabelecido: último horário 23h15.
Restrições: Proibida a circulação de idosos (acima de 60 anos).
Parques públicos
Fechados por tempo indeterminado.
Aglomerações de pessoas em qualquer ambiente, seja público e privado, interno ou externo
Proibido por tempo indeterminado.
