Por Tamiris Schlegel
A importância de se planejar um negócio é indiscutível. No entanto, muitas empresas ignoram ou dão pouca importância a um dos fatores que mais impactam nas finanças das empresas: os tributos. E nesta semana, foi sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, a Lei Complementar n. 155/2016, que amplia o teto de faturamento para que empresas possam aderir ao Supersimples, programa que simplifica o pagamento de tributos. Os limites foram elevados para R$ 900 mil e R$ 4,8 milhões para as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), respectivamente.
As mudanças entram em vigor somente em 2018, mas é durante o mês de outubro que as empresas começam a fazer o planejamento financeiro do próximo ano. Para isso, é necessário um especialista que pode explicar cada regime de tributação e como as empresas podem economizar com um planejamento tributário correto. “De forma legal, é possível reduzir a carga tributária de muitas empresas, mas somente um especialista pode fazer a análise e indicar as alternativas corretamente”, destaca o advogado e contador, Alcides Wilhelm, da Contax Contabilidade e Planejamento Tributário.
No Brasil, existem basicamente três modelos de tributação: Lucro Real, obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e empresas com atividades voltadas para o setor financeiro; Lucro Presumido, para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões; e Simples Nacional, que até o final de 2017 tem sua receita bruta limitada a R$ 3,6 milhões. Se o faturamento anual da empresa for de até R$ 60 mil e o empreendedor não tiver sócios, em regra o enquadramento mais econômico é como MEI – Microempreededor Individual. Neste caso, a partir de 2018 o limite subirá para R$ 81 mil.
No entanto, existem mais de 80 tipos diferentes de taxas, impostos e outros tributos no território nacional. Por isso, para reduzir a carga tributária de forma legal, é preciso ter muito cuidado, orienta Wilhelm. “O balanço patrimonial é o principal instrumento para fazer simulações, estudos e o planejamento tributário. Uma boa assessoria contábil é indispensável neste processo”, avalia o especialista.
Wilhelm destaca que é necessário avaliar questões como o contrato social, atividade, faturamento, folha de pagamento, número de funcionários, balanços, entre outras. A partir daí é que se estabelecem as alternativas legais para diminuir o impacto tributário no negócio. “Podem ser adotadas iniciativas como a cisão ou fusão de empresas, localização do negócio, formas de tributação, teses tributárias, benefícios fiscais disponíveis na legislação, visando a redução dos valores pagos a título de tributos. Tudo dentro da lei”, esclarece o advogado.
A redução no pagamento de tributos, com as medidas adequadas, pode chegar a mais de 50%, dependendo do caso. “O que acontece é que muitas empresas sem terem conhecimento das alternativas viáveis e sem terem o suporte adequado de uma assessoria contábil acabam ignorando essas possibilidades”, alerta Wilhelm.
