Entraram em vigor nesta segunda-feira (2/02/26) as alterações nas regras de segurança do Pix, estabelecidas pelo Banco Central (BC). O foco das mudanças está na agilização dos processos para reaver recursos transferidos indevidamente.
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Entre os pontos ajustados estão mecanismos de enfrentamento a golpes, fraudes e situações de coerção. A principal atualização ocorre no Mecanismo Especial de Devolução (MED), que ganhou uma versão 2.0 e permitirá um acompanhamento mais detalhado do percurso dos valores.
Agora, o dinheiro poderá ser rastreado mesmo após ser movimentado rapidamente entre diversas contas – movimento comum em esquemas criminosos.
Com a reformulação, a expectativa do Banco Central é elevar consideravelmente o percentual de valores recuperados e reduzir a eficácia das fraudes. Especialistas avaliam que as alterações têm potencial para diminuir em até 40% os golpes que alcançam sucesso.
Outro avanço citado é o fortalecimento da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, somado à expansão do uso do autoatendimento dentro dos aplicativos. Isso deve simplificar e acelerar o processo de contestação para os clientes.
O BC ressalta que o MED deve ser utilizado somente em situações de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional atribuído às próprias instituições. A ferramenta não se aplica a casos em que o usuário digita incorretamente os dados do destinatário.
Em outubro, o Banco Central já havia determinado que todas as instituições financeiras disponibilizassem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos. Essa medida preparou o terreno para a implementação das novas normas.
Principais mudanças em destaque:
MED obrigatório: Todas as instituições que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.
Rastreamento entre contas: A devolução deixa de se limitar à conta que recebeu o valor primeiro. O sistema agora acompanha transferências para contas intermediárias.
Bloqueio automático: Contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas imediatamente, antes mesmo do fim da análise.
Prazo reduzido: O BC estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação – período menor que o anterior.
Compartilhamento de informações: As instituições passam a trocar dados sobre a rota do dinheiro, facilitando o bloqueio e a restituição.
Contestação por autoatendimento: O correntista pode solicitar a devolução diretamente no aplicativo do banco, sem necessidade de falar com um atendente.
Orientações em caso de golpe:
- O cliente deve contestar a transação o mais rápido possível pelos canais oficiais do banco;
- A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
- Os valores são bloqueados na conta do suspeito;
- As instituições analisam o caso;
- Se confirmada a fraude, o dinheiro é devolvido;
- Se não houver indícios, o valor é liberado para o recebedor.
Criado em 2021, o MED é um dos pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desencorajar o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção oferecida aos usuários do sistema de pagamento instantâneo.
Com informações da Agência Brasil.
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