Dois anos depois da queda que matou 62 pessoas em Vinhedo (SP), a investigação da Polícia Federal chegou à cúpula da Voepass Linhas Aéreas. Nesta quinta-feira (6/08/26), a PF indiciou 16 pessoas ligadas à companhia, entre elas o diretor-presidente José Luiz Felício Filho.
O acidente ocorreu em agosto de 2024, quando o avião turboélice ATR 72-500, caiu sem deixar sobreviventes. A conclusão da PF aponta para problemas que iam além daquele voo. Segundo os investigadores, havia dentro da companhia uma prática de omitir falhas das aeronaves para evitar que elas fossem impedidas de continuar operando.
“Nossa equipe analisou dezenas de processos de fiscalização da Anac e se pôde perceber que havia ali [na Voepass] uma cultura realmente de omissão e que não era uma cultura de quem estava ali na ponta no dia-a-dia do mecânico da pista, não, era uma cultura de uma omissão implementada na empresa”, destacou o delegado chefe da Polícia Federal em Campinas, André Ribeiro.
Dos 16 indiciados, 15 responderão pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no artigo 261 do Código Penal. A outra pessoa indiciada é o comandante que pilotou, na madrugada, o mesmo avião que mais tarde cairia em Vinhedo. Ele foi indiciado por falsidade ideológica.
Entre os investigados por atentado contra a segurança do transporte aéreo estão Felício Filho, o comandante do voo imediatamente anterior ao acidente, que teria entregue o avião sem informar falhas, e o mecânico que, segundo a investigação, teria deixado de realizar manutenção.
Também foram indiciados o chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC), o inspetor técnico responsável pela manutenção perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o diretor de manutenção e o gerente e o diretor do Centro de Controle Operacional (CCO).
A lista inclui ainda o diretor de operações, o chefe dos pilotos e o diretor de segurança operacional (safety). A pena prevista para atentado contra a segurança do transporte aéreo varia de quatro a 12 anos de prisão. Como o caso resultou em mortes, a punição pode dobrar, chegando a uma faixa de oito a 24 anos.
A Justiça Federal determinou que os indiciados não deixem o país. Quem estiver no exterior terá de retornar ao Brasil enquanto o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito e decide quem será denunciado.
PF aponta problemas em equipamentos essenciais
Na avaliação dos investigadores, o ATR 72-500 não reunia condições técnicas para realizar o voo nas circunstâncias meteorológicas enfrentadas naquele dia, com formação de gelo severo e precipitações.
Equipamentos considerados imprescindíveis nessas condições estavam inoperantes, entre eles o sistema de degelo e o limpador do para-brisa. Ainda assim, segundo a PF, a companhia autorizou a decolagem.
Já no ar, a situação se deteriorou.
A PF afirma que os pilotos receberam gradualmente alertas do sistema de segurança indicando piora das condições do voo. Mesmo com avisos sonoros e o acionamento da luz de “master caution”, os investigadores dizem que nenhuma atitude foi tomada pelos pilotos.
O avião, porém, já havia apresentado problemas semelhantes anteriormente.
De acordo com a investigação, pilotos eram orientados pela empresa a não registrar determinadas falhas nos relatórios pós-voo. O motivo seria evitar que a aeronave fosse retirada de operação e, assim, pudesse continuar cumprindo os voos seguintes.
“A investigação comprova que havia, por parte da chefia dos pilotos, e da direção de operações [da companhia], orientação para não reportar as falhas, porque as falhas poderiam parar a aeronave, impedindo um voo subsequente”, destacou o delegado.
Fiscalização da Anac também será alvo de apuração
A PF pediu à Justiça Federal autorização para compartilhar todas as informações reunidas na investigação com a ANAC. A intenção é permitir que a agência abra uma apuração administrativa para verificar se houve falhas de servidores responsáveis pela fiscalização da companhia aérea.
Pelo mesmo motivo, a Polícia Federal solicitou que o material seja enviado à Procuradoria da República no Distrito Federal, onde fica a sede da Anac.
Famílias falam em ações “criminosas”
Enquanto a PF apresentava o resultado de dois anos de investigação, familiares de pessoas que morreram no acidente acompanharam o anúncio em São Paulo.
Para eles, a forma como a Voepass operava era criminosa.
“Aquelas ações eram criminosas, eles eram profissionais, eles sabiam o que estavam fazendo. Eram profissionais preparados, sabotando uma fiscalização, fazendo gambiarra numa aeronave que poderia matar, então eles sabiam, todos sabiam que aquela aeronave uma hora ia cair. Correram o risco, não se importavam”, disse Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas.
Os advogados da associação afirmaram que o grupo deverá entrar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass. Para as famílias das 62 pessoas que embarcaram naquele ATR em agosto de 2024, a conclusão do inquérito abre agora uma nova etapa: saber quem, de fato, responderá na Justiça pela tragédia que não deixou sobreviventes.
Com informações da Agência Brasil
