Cerca de 4,3 mil pessoas cumprem atualmente penas alternativas em Santa Catarina, acompanhadas pelas Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs). A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), tem se consolidado como uma estratégia que une responsabilização judicial e reintegração social, ao permitir que sentenciados cumpram suas obrigações fora do sistema prisional.
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O estado conta com 11 unidades em funcionamento, distribuídas em Criciúma, Laguna, Lages, Chapecó, Florianópolis, São José, Palhoça, Jaraguá do Sul, Joinville, Blumenau e Itajaí. Nessas estruturas, pessoas condenadas pela Justiça são encaminhadas após avaliação de equipes técnicas formadas por psicólogos e assistentes sociais.
Esse atendimento inicial define o tipo de atividade que cada apenado irá desempenhar, considerando habilidades e perfil. Em seguida, eles passam a atuar em instituições parceiras, como entidades assistenciais, associações comunitárias e órgãos públicos, sempre sob monitoramento da SEJURI.
As tarefas são variadas: vão desde serviços de limpeza e manutenção até pequenos reparos, pintura, marcenaria e apoio em atividades comunitárias. A carga de trabalho, determinada pela Justiça, costuma variar entre 200 e 400 horas.
Além de colaborar com a conservação de espaços públicos, o trabalho realizado tem reflexos diretos em áreas ligadas à saúde. Em cemitérios, por exemplo, a atuação desses prestadores ajuda a evitar acúmulo de resíduos e água parada — condições que favorecem a proliferação do mosquito transmissor da dengue.
Em Florianópolis, o Cemitério do Itacorubi é um dos locais que recebem esse apoio. Com uma média que pode chegar a até 10 sepultamentos por dia, o espaço demanda manutenção constante. Enquanto os servidores se concentram nas atividades principais, os participantes das penas alternativas atuam especialmente em áreas menos movimentadas, onde há maior risco de focos do mosquito.
Atualmente, cerca de 30 pessoas desempenham atividades no cemitério, número que varia conforme a carga horária individual. Ao longo dos anos, mais de 200 já passaram pelo local, contribuindo para a conservação e para ações preventivas.
A organização da jornada e da frequência semanal é feita pelas próprias Centrais, levando em conta a disponibilidade de cada participante — muitos conciliam as atividades com trabalho ou outros compromissos.
Cada unidade conta com um coordenador policial penal e equipe técnica responsável pelo acompanhamento contínuo e pela fiscalização do cumprimento das penas.
O funcionamento das CPMAs ocorre por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a SEJURI. Cabe ao Judiciário oferecer a estrutura nos fóruns, ao Ministério Público fornecer insumos e equipamentos, e à secretaria estadual gerir as equipes e a operação das unidades.
Segundo a secretária de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, o modelo cumpre um papel relevante no sistema penal ao garantir a execução das decisões judiciais e, ao mesmo tempo, reduzir o encarceramento e melhorar serviços que impactam diretamente a população.
Com a ampliação dessas medidas, Santa Catarina reforça uma política que busca equilibrar justiça, reintegração e benefícios concretos para as comunidades atendidas.
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