A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, avançou no Senado ao ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto também amplia para cinco anos os mandatos desses cargos e dos parlamentares, além de prever a unificação das eleições para todos os cargos a partir de 2034, redesenhando o calendário político nacional.
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Autor da proposta, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) sustenta que o principal objetivo é reduzir a vantagem de quem ocupa cargos no Executivo. Segundo ele, a visibilidade institucional, o acesso à máquina pública e a maior capacidade de articulação política acabam desequilibrando as disputas eleitorais e dificultando o surgimento de novas lideranças. Para Kajuru, o fim da reeleição tende a tornar as eleições mais competitivas.
Aprovada na CCJ na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a PEC foi ampliada em relação ao texto original. Além dos cargos do Executivo, o novo texto estende o mandato de cinco anos para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, hoje eleitos para quatro anos. No caso do Senado, o mandato seria reduzido de oito para cinco anos, com a previsão de que, a partir de 2039, os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito.
O texto também estabelece regras de transição para a unificação das eleições e preserva o direito à reeleição dos atuais chefes do Executivo que estejam em seus primeiros mandatos. Se avançar nas próximas etapas do Congresso, a proposta pode representar uma das mais profundas mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro desde a Constituição de 1988.
Com informações da Agência Senado
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